A próxima discussão sobre o projeto de lei que pretende regulamentar plataformas de aluguel por temporada — como o Airbnb — já tem data marcada na Câmara de Vereadores do Rio. A reunião da comissão especial será no dia 26 de maio, segunda-feira, às 10h. Desta vez, sentarão à mesa representantes das Secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e Renda.
Esta já é a sexta reunião para debater o projeto polêmico, de autoria do vereador Salvino Oliveira (PSD), que também comanda a comissão especial. A última, no último dia 12 de maio, contudo, já mostrou sinais de falta de fôlego, com um debate esvaziado e sem espaço para o contraditório.
A proposta de regulamentação das plataformas de aluguel por temporada foi apresentada pelo parlamentar no dia 17 de fevereiro. Segundo Salvino, a intenção da nova reunião é medir o impacto das plataformas na economia do Rio.
“Conversar com essas duas secretarias é de vital importância para entender e dimensionar os impactos das plataformas na economia da cidade. Elas geram empregos? De que tipo? São empregos formais ou precarizados? Diretor e indiretos. E de que forma estão distribuídos na cidade?”, diz Salvino.
Debate nacional sobre o Airbnb
A polêmica do Airbnb também virou pauta nacional. Três projetos que estão em debate no Congresso buscam impor restrições ao mercado das locações intermediadas por plataformas digitais.
O PLP do deputado Bacelar (PV-BA), propõe uma série de exigências tributárias e proíbe a atividade em prédios exclusivamente residenciais sem autorização expressa. Já o PL do deputado Domingos Neto (PSD-CE), impõe responsabilidades desproporcionais a locadores e plataformas, inviabilizando a operação.
O PL da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), por sua vez, restringe a locação temporária apenas a casos em que não haja vedação explícita em convenções condominiais.
