A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a prisão preventiva do delegado Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil. Turnowski é investigado por ligações com o jogo do bicho e obstrução à Justiça e havia sido preso em setembro de 2022, mas uma decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques livrou-o da cadeia no mesmo mês. O delegado vai recorrer.
Secretário entre setembro de 2020 e abril de 2022, no governo Cláudio Castro (PL), Turnowski teve que entregar o passaporte e estava proibido de frequentar repartições públicas. O Ministério Público do Rio recorreu da decisão de Nunes Marques em outubro de 2022. A segunda turma julgou o recurso entre os dias 18 e 29 de abril, em sessão virtual. O caso corre em segredo de Justiça no Supremo.
Kassio manteve sua posição e foi seguido por Dias Toffoli. Edson Fachin divergiu do relator e votou por restabelecer a prisão preventiva do delegado. Ele foi acompanhado por Gilmar Mendes e André Mendonça.
Para Fachin, a decisão da juíza de primeira instância que havia mandado prender Turnowski, em 2022, acertou ao considerar que a liberdade dele representa risco às investigações — embora os supostos crimes cometidos tenham acontecido entre 2016 e 2021. O ministro disse que ficou demonstrado que continuam presentes riscos à ordem pública ou econômica, à instrução processual e à aplicação da lei penal.
“Forte nessas razões, dou provimento ao agravo para não conhecer do habeas corpus, e assim, restabelecer a prisão preventiva decretada pela decisão ora mantida”, concluiu Fachin.
A defesa de Allan Turnowski informou à coluna de Guilherme Amado, no “Platô”, que “vai interpor embargos de declaração porque alguns temas foram omitidos, especialmente o fato do processo estar paralisado há quase 1 ano em diligência requerida pelo MP e o mais importante, que todas as medidas alternativas foram cumpridas na integralidade, incorrendo qualquer incidente”.
