A etapa estadual do campeonato de Motocross e Supercross, prevista para acontecer nos dias 26 e 27 de abril, em Búzios, foi cancelada. A razão é uma queda de braço entre a Câmara de Vereadores do município e a gestão do prefeito Alexandre Martins (Republicanos), sobre a aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a prefeitura, o cancelamento se deu em razão da não aprovação, até o momento, do Projeto de Lei 51/2025, que trata do Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 22,6 milhões. Sem a aprovação, a gestão municipal diz que não é possível garantir os recursos necessários para a realização do evento.
“Esse crédito é destinado a diversos pagamentos e contratos de serviços essenciais”, diz trecho da nota oficial da prefeitura. Já a Câmara diz que o projeto segue em tramitação na casa, obedecendo aos prazos e procedimentos regimentais.
A análise do projeto
A necessidade de uma “análise criteriosa” do projeto veio a partir do exame do texto original. A Câmara identificou que o mesmo propunha, entre outras medidas, a anulação de recursos destinados à coleta de lixo, capina e varrição das vias públicas, ao atendimento especializado em saúde, à construção e reforma de unidades de saúde, entre outros.
Diante disso, o vereador Felipe Lopes (DC), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, elaborou uma Emenda Substitutiva, buscando realinhar o remanejamento orçamentário.
“O primeiro projeto de lei, o PL 36/2025, chegou à Câmara em 10/03/2025, sendo posteriormente solicitado seu arquivamento pelo próprio poder executivo. Em 02/04/2025, o projeto foi substituído, a pedido do prefeito, pelo projeto de lei 51/2025, que atualmente se encontra em análise”, diz trecho da nota da Câmara.
