O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, na segunda-feira (14), um procedimento administrativo para acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados às ações de resposta ao desastre natural ocorrido em Petrópolis, no dia 5 de abril. Na ocasião, choveu em menos de 24h o dobro do previsto para todo mês, ocasionando inundações e deslizamentos em diversas localidades do município.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a Situação de Emergência no dia seguinte, autorizando o repasse de verbas federais para o enfrentamento dos danos causados pelas chuvas. Até o momento, foram transferidos cerca de R$ 950 mil para ações humanitárias, de restabelecimento e reconstrução, além de aproximadamente R$ 740 mil para o plano de restabelecimento da cidade.
O procurador da República em Petrópolis Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo procedimento, requisitou à Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil informações detalhadas sobre os planos de trabalho elaborados, a execução das verbas recebidas, as empresas contratadas e a divulgação pública das ações realizadas, conforme determina a legislação vigente.
A iniciativa visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nas ações de resposta ao desastre, assegurando que as medidas emergenciais sejam efetivas e atendam às necessidades da população afetada.
