O Ministério Público do Rio (MPRJ) recomendou que a Empresa Pública de Saúde do Rio (RioSaúde) adote medidas para corrigir a ausência de reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs) em processos seletivos realizados entre 2020 e 2024.
A recomendação foi emitida pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, após constatar que a RioSaúde não garantiu o percentual legal de vagas destinado a esses grupos em seleções simplificadas para a contratação de profissionais de saúde.
De acordo com o MP, a empresa deve apresentar, no prazo de 60 dias, um levantamento completo dos editais publicados entre 2020 e 2024, informando o número de vagas ofertadas e os candidatos convocados. A RioSaúde também será obrigada a calcular as vagas que deveriam ter sido reservadas e elaborar um cronograma para compensar a ausência dessas oportunidades em seleções futuras.
A recomendação ainda orienta que a recomposição das vagas deve começar em até 180 dias após o recebimento da notificação, com prazo final de 24 meses para conclusão. Em casos devidamente justificados, o prazo poderá ser prorrogado por mais 12 meses.
O MPRJ alerta que, caso a RioSaúde não cumpra as determinações dentro do prazo estipulado, medidas poderão ser tomadas para garantir a reparação dos prejuízos às populações afetadas.
