A ausência do vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) gerou fortes críticas de vereadores durante a audiência pública sobre o projeto da Força Municipal de Segurança, realizada na manhã desta quarta-feira (19). Escolhido pelo Eduardo Paes (PSD) para representar a prefeitura na defesa da proposta na Câmara do Rio, Cavaliere não compareceu, o que foi duramente questionado pela oposição.
A proposta da Força Municipal de Segurança, enviada pela prefeitura, tem como objetivo transformar a Guarda Municipal em uma nova força de segurança, criando uma divisão de elite — a Força de Segurança Armada — que teria autorização para utilizar armas de fogo de forma restrita ao horário de serviço.
Escalado para defender o projeto, o vice-prefeito não compareceu e não apresentou justificativa para sua ausência, o que gerou grande indignação na casa, entre a bancada oposicionista. Outro representante da prefeitura, o secretário municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, também não esteve presente.
O vereador Poubel (PL) afirmou que tanto o prefeito quanto o vice “se esconderam” do debate sobre a proposta.
“Cavaliere não apareceu porque sabe que esse projeto é uma furada! Ele e o prefeito devem estar escondidos, evitando essa lambança para não passar vergonha. Eu pergunto: se o próprio vice-prefeito não quer colocar o nome dele nessa história, como é que querem que o carioca acredite? Esse projeto é um desastre anunciado. A prefeitura acha que pode enfiar esse pacote goela abaixo da cidade e sair correndo. Se tem projeto, tem que ter coragem para sustentar”, enfatizou.
Por fim, Fernando Armelau (PL) destacou que a ausência de Cavaliere demonstra que o governo estaria tendo dificuldades em defender o projeto da Forla Municipal de Segurança. Para o parlamentar, não há respaldo jurídico e e viabilidade administrativa para a criação da estrutura.
“A ausência do vice-prefeito hoje é um sinal claro do amadorismo desse projeto. O governo está criando uma nova força de segurança sem sequer conseguir defender seu modelo frente aos vereadores e à sociedade. A regra na administração pública é simples: quando a proposta é consistente, os gestores fazem questão de explicá-la. Quando a proposta é duvidosa, eles se escondem. E foi isso que fizeram aqui hoje”, emendou.
Comissões da Câmara solicitaram audiência
A audiência foi solicitada pelas comissões de Segurança Pública e de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. O evento reuniu representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das comissões de Segurança Pública do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), além de membros da própria prefeitura.
Em suas redes sociais, Brenno Carnevale publicou um vídeo informando que estava com sua equipe na Avenida Isabel Domingues, em Gardênia Azul, na Zona Oeste do Rio, onde moradores denunciam que mais de 100 quiosques foram interditados por ordem do tráfico da região. Segundo Carnevale, a ação da prefeitura busca normalizar a prestação de serviços no bairro.
Procurado através de sua assessoria de imprensa, o vice-prefeito Eduardo Cavaliere não havia se manifestado sobre sua ausência até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Essa malsinada denominação de força municipal de segurança, se contrapõe ao que dispõe o artigo 144 da constituição da república, que contempla taxativamemte o rol de órgãos integrantes do sistema de segurança pública. Ora, se nesse elenco não consta a força municipal de segurança, mas tão somente as guardas municipais, consoante o $ 8º,com atribuição para promover a segurança dos bens, atividades e serviços municipais, óbvio que qualquer tentativa de burlar esse elenco, padece do vício de inconstitucionalidade material.
Cumpre destacar que, a decisão do STF, não ampliou as atribuições das guardas municipais,delineadas no estatuto das guardas municipais, lei 13022/2014, preservando a integridade das atribuições das polícias militares e civis, podendo as guardas municipais atuar, supletivamente no policiamento ostensivo,no âmbito dos limites territorial de seus respectivos municípios.