A Justiça concedeu liminar favorável ao vereador Marcos Marins (PSD) e anulou os efeitos da sessão que elegeu as comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, para o exercício de 2025. A decisão determina a realização de nova eleição, conforme os termos da sentença judicial.
Na sentença, o Judiciário declarou ilegal a formação das comissões permanentes por violar o princípio da proporcionalidade partidária, com base no parecer favorável do Ministério Público Estadual. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10).
Sessão
A sessão que teve os efeitos anulados — a segunda do ano legislativo — gerou controvérsias por conta da distribuição das cadeiras nas comissões, que, segundo Marins, desconsiderou a proporcionalidade das bancadas.
Em sua denúncia, o vereador alegou que sua exclusão, juntamente com a de outros parlamentares, foi resultado de interferência do Executivo municipal, configurando um ato que contraria a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai analisar as imagens de um apoiador do senador Flávio Bolsonaro (PL) que aparece conduzindo um homem negro acorrentado durante um ato político na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. O episódio ocorreu na tarde de sábado (24), durante o encerramento da campanha presidencial do candidato do PL.
As imagens foram registradas pelo jornalista francês Raphaël Bernard e repercutiram nas redes sociais. No vídeo, o homem acorrentado aparece com adesivos e inscrições em referência ao Partido dos Trabalhadores (PT) e segura um tridente. Atrás dele e segurando uma espécie de corrente, o apoiador de Flávio grita ofensas contra o presidente Lula (PT).
Entre o carinho e a polêmica, a vice-governadora eleita do Rio na chapa de Douglas Ruas (PL), Fernanda Louback (PL), mostrou em sua curta trajetória legislativa (foi eleita vereadora em Niterói em 2024) até aqui que tem vocação tanto para pautas que agradam a gregos e troianos quanto para assuntos que deixam as “tribos” em pé de guerra.
Exemplo do primeiro caso são os projetos aprovados em favor das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Mãe de duas filhas diagnosticadas com o TEA, Fernanda teve firme atuação na causa. Ela apresentou, por exemplo, o projeto que deu origem à Lei Municipal 4.155/2026, que garante adaptações no ambiente escolar para crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, matriculadas em instituições públicas e privadas de Niterói.
Também foi a responsável pela Lei 4.122/2026, que permite dispensar estudantes autistas do uso de uniformes escolares quando houver sensibilidade sensorial.
Briga com os funkeiros e o rolé de motocicleta
Por outro lado, a vereadora arranjou uma briga grande com chamada Lei Anti-Oruam. Ela proíbe a contratação, pelo poder público, de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Foi aprovada com veto parcial.
Setores ligados aos movimentos populares e ao próprio funk viram na lei uma criminalização da cultura periférica. O rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, acabou tendo seu nome vinculado à lei por ter enfrentados problemas com a Justiça, chegando a ser preso. Atualmente, o cantor, que é filho do traficante Marcinho VP e nega todas as acusações, está em liberdade concedida por voto unânime da 8ª Câmara Criminal.
Fernanda Louback ainda apresentou proposta para fiscalizar os chamados “rolezinhos” de motocicletas, mas o texto recebeu parecer contrário e foi arquivado. Outra polêmica foi a ideia de criar “banheiros neutros” em espaços de uso coletivo.
A vereadora também subscreveu a proposta que tornou obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro uma vez por semana nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental de Niterói.
Acostumada a disputar eleição desde nova
Antes de entrar na política, Fernanda foi professora, empresária, atriz e modelo. Aliás, acostumou-se a eleições desde cedo. Em 2003, venceu o Miss Rio de Janeiro, representando Nova Friburgo. Como atriz, fez parte do elenco do “Zorra Total”, da TV Globo. Começou como figurante e trabalhou por cerca de dois anos ao lado do ator Paulo Silvino.
Nos tempos de miss, mostrou que já tinha bom desempenho em eleição. Foto: Reprodução
A atuação como empresária acabou levando Fernanda para a política. Quando obras foram realizadas na Rua Moreira César (atual Rua Paulo Gustavo), em Niterói, sua loja acabou prejudicada. Ela, então, resolveu que queria interferir de forma decisiva na atuação do poder público.
Homenagem a Cássia Kis, atriz acusada de transfobia
Sua ligação com o mundo artístico também tem pitadas de polêmica. Sugeriu uma homenagem à atriz Cássia Kis, que este ano foi acusada de transfobia ao questionar a presença de uma mulher trans no banheiro feminino do Barra Shopping. Virou caso de polícia. E de denúncia do Ministério Público.
Fernanda é amiga da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), eleita senadora pelo Distrito Federal. Já propôs inclusive homenagem à mulher de Jair Bolsonaro.
Fernanda já propôs homenagem a Michelle Bolsonaro na Câmara de Niterói. Foto: Reprodução
O fato é que, gostando ou não dela, é preciso dizer, usando o jargão do mundo artística, que a nova vice-governadora chegou para causar!
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma mulher fazendo uma saudação nazista ao sair de uma seção eleitoral no Colégio Santo Inácio, escola católica tradicional de Botafogo, Zona Sul do Rio. O caso aconteceu na manhã deste domingo (25), no segundo turno das eleições presidenciais.
Dois amigos que presenciaram o momento filmaram a cena e foram questionar a eleitora, dizendo que a atitude se configura como crime. Um deles se identificou como judeu para a mulher e relatou ter sido alvo de uma ofensa em seguida.
Os dois registraram uma ocorrência por injúria por preconceito na 10ª DP (Botafogo).
Policial registrou a cena
Segundo o policial civil João Paulo Nunes, responsável pelo registro, a mulher respondeu “pior ainda” depois que Ian afirmou ser judeu.
“Não foi apenas a saudação nazista para um grupo étnico total. Foi um preconceito direcionado a uma pessoa”, afirmou o policial.
A mulher vestia uma camisa com a inscrição “Meu partido é o Brasil” e um boné com a sigla Maga, referência ao slogan trumpista “Make America Great Again” (“Tornar a América Grande Novamente”). Segundo informações divulgadas pelo UOL, ela já teria sido identificada pela polícia a partir das imagens. A identidade não foi divulgada oficialmente.
Dois fiscais do Partido Liberal (PL) foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, na Praça Mauá, neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições, por suspeita de boca de urna. Os casos aconteceram no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, no Catete, na Zona Sul do Rio.
Segundo relatos, os dois teriam tentado induzir eleitores a votar no candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).
Em um dos casos, uma mulher foi conduzida à delegacia após ser acusada de tentar convencer eleitores a votar no candidato do partido. Fiscais eleitorais foram acionados depois de reclamações e houve uma discussão no local. Ela é suspeita de captação ilícita de votos e injúria.
A mulher foi identificada no local como fiscal do PL, mas utilizava um crachá com a inscrição “delegado”.
O segundo caso envolveu um homem, também identificado como fiscal do PL, que teria tentado direcionar votos para Flávio Bolsonaro. Ele também foi levado à delegacia.
Segundo a Polícia Militar, equipes do 2º BPM (Botafogo) conduziram os dois à sede da PF por determinação do juiz eleitoral da 16ª Zona Eleitoral. Eles foram levados para prestar esclarecimentos.
As identidades dos dois não foram divulgadas.
Em nota, o PL afirmou que não tinha conhecimento dos fatos e declarou que esse tipo de prática não faz parte do perfil de militância do partido.
A ‘emergência’ que levou meses: Secretaria Estadual de Educação assina finalmente contrato de até R$ 158,9 milhões para apoio a alunos com deficiência e autismo
A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro assinou, no último dia 14 de outubro, contrato emergencial com o Centro de Desenvolvimento Pessoal (CDP) para a prestação de serviços de Apoio Escolar (PAE). A contratação direta, orçada em até R$ 158.997.240,00, com parcelas mensais de R$ 15,8 milhões, tem o objetivo de atender estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual.
O novo contrato emergencial tem vigência improrrogável até 11 de junho de 2027.
Histórico de falhas contratuais e intervenção do MP do Trabalho
A dispensa de licitação foi motivada pelo encerramento da cobertura do contrato com o Instituto Positiva Social. Ao longo dos exercícios de 2025 e 2026, a secretaria registrou descumprimentos recorrentes por parte da antiga prestadora, como atrasos nos pagamentos de salários e benefícios (vale-transporte e alimentação), não recolhimento de FGTS, paralisações durante o ano letivo e falhas na reposição de funcionários.
Diante do cenário, o governo firmou o Termo de Ajustamento de Conduta 99/2026 junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Inicialmente, a secretaria tentou formalizar um termo aditivo para prorrogar o vínculo antigo como medida de transição. No entanto, a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região notificou a pasta sobre a incompatibilidade da prorrogação com os compromissos assumidos no TAC, inviabilizando a continuidade do contrato vencido em julho.
Em paralelo, a licitação ordinária, voltada à solução definitiva do problema, sofreu atrasos. Segundo os registros internos, o processo precisou ser readequado às exigências dos novos marcos normativos federais (decretos federais 12.686/2025 e 12.773/2025 e portaria do MEC 421/2026).
A tramitação também foi impactada por sucessivas trocas nas chefias da subsecretaria-executiva e das superintendências de Contratos e Licitações entre março e junho de 2026.
Alertas de controle jurídico
Antes da assinatura do contrato com o CDP, a assessoria jurídica da secretaria analisou a minuta da dispensa. No parecer, o órgão orientou que a área técnica apresentasse justificativas formais para a expansão do quantitativo de postos no contrato emergencial.
Os dados do planejamento mostravam que a rede tinha 1.761 alunos atendidos pelo contrato antigo e 1.617 em fila de espera (totalizando 3.378 postos). O projeto emergencial, contudo, fixou o teto em 4 mil postos de trabalho por prever uma “margem técnica” de 622 vagas.
A assessoria jurídica alertou para o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) que veda a inclusão de margens de segurança para superdimensionar quantitativos em dispensas emergenciais.
O parecer jurídico também recomendou a complementação das justificativas técnicas sobre a mudança da remuneração de horista para mensalista e o enquadramento do cargo por analogia na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO 5153-05 – Educador Social).
Início da operação
A contratação direta foi chancelada com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. A empresa selecionada, Centro de Desenvolvimento Pessoal (CDP), assumiu a prestação contínua dos serviços de apoio assistencial (locomoção, higiene, alimentação e acompanhamento em sala) enquanto o estado conclui o processo licitatório definitivo.
Uma infestação de pulgas obrigou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a mudar o local de votação de eleitores de Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio, neste domingo (25), segundo turno das eleições.
Os eleitores das seções 145 a 154 da 185ª Zona Eleitoral, que votariam na Escola Municipal Visconde de Porto Seguro, na Rua Teófilo Guimarães, 604, foram transferidos para o Colégio Marques Rodrigues, na Rua Pacífico Pereira, 289, no mesmo bairro.
O novo endereço fica a cerca de 500 metros do local original. A mudança afeta cerca de 3 mil eleitores.
A infestação foi identificada por servidores da Justiça Eleitoral no sábado (24), quando eles chegaram à escola para instalar as urnas para o segundo turno.
Mudança também ocorreu na Zona Norte
Jardim Sulacap é o segundo local de votação da capital que teve o endereço alterado entre o primeiro e o segundo turno.
Em Brás de Pina, na Zona Norte, mais de 1,8 mil eleitores das seções 123 a 127 também foram transferidos. O novo endereço fica na Penha Circular.
Segundo o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, apenas dois dos 5.040 locais de votação do estado tiveram mudança de endereço entre os dois turnos. Os demais permanecem nos mesmos locais do primeiro turno.
O TRE-RJ orienta os eleitores a consultar o local de votação antes de sair de casa. A verificação pode ser feita pelo site do tribunal ou pelo aplicativo e-Título.
Ruas chegou ao local de votação acompanhado da esposa, Mariana Ruas, e do filho. Após votar, seguirá para Brasília, onde acompanhará a apuração ao lado de Flávio Bolsonaro.
Nas redes sociais, o governador eleito publicou um vídeo em que incentiva os eleitores a comparecerem às urnas. “Pessoal, já fiz a minha parte aqui. Você que não saiu de casa ainda, vá às urnas. É muito importante você participar, exercer o seu direito de cidadania para escolher o futuro do nosso país”, afirmou.
Ruas também declarou que pretende iniciar já nesta segunda-feira (26) os trabalhos para a transição do governo do Rio de Janeiro.
O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), que teve sua candidatura ao governo do estado do Rio no centro da disputa judicial que mudou o resultado da eleição favorável para Douglas Ruas (PL), não poderá votar no segundo turno das eleições neste domingo (25).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) revogou, por unanimidade, a liminar que havia permitido ao político votar no primeiro turno.
A decisão foi tomada por unanimidade em 15 de outubro, no julgamento de um mandado de segurança apresentado pelo ex-governador para tentar garantir o direito ao voto. Depois da decisão, Garotinho afirmou que iria recorrer.
O voto dado por ele no 1º turno, em 4 de outubro, foi preservado porque a liminar ainda estava em vigor naquela data.
Impacto no resultado da eleição para governador
A situação de Garotinho também teve impacto direto no resultado já no primeiro turno sobre quem vai ser o próximo governador fluminense.
O ex-governador recebeu 274.411 votos no primeiro turno, em 4 de outubro, mas teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a anulação dos votos. Com a mudança na contagem dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) ultrapassou a marca de 50% e foi declarado vencedor ainda no primeiro turno, dispensando uma nova votação para governador.
Neste domingo, os eleitores fluminenses votam apenas para presidente da República.
Depois de uma campanha eleitoral movimentada, o candidato derrotado ao governo do estado do Rio de Janeiro Eduardo Paes parece pronto para deixar a política um pouquinho de lado… pelo menos por enquanto.
Neste domingo (25), após votar no segundo turno das eleições, o ex-prefeito do Rio publicou nas redes sociais uma foto com seu antigo título de eleitor e uma coleção de comprovantes de votação. Entre eles, o documento deste domingo, devidamente circulado na imagem.
“Eu sou old school! Carrego todos os comprovantes! Agora foi! Fuiiiiiii! Vacaciones!”, escreveu Paes.
Com o resultado da eleição definido, Paes aproveitou o clima de despedida do pleito para anunciar que vai tirar férias. Nos comentários, teve até quem lamentasse a ausência: “Queria ter votado em você hoje!”, escreveu um seguidor.
Por enquanto, então, é isso: comprovante guardado, eleição encerrada e… “vacaciones”.
A votação do segundo turno das eleições presidenciais brasileiras no exterior já terminou em alguns países, com vitórias tanto do presidente Lula (PT) quanto do senador Flávio Bolsonaro (PL). Enquanto Lula venceu na Nova Zelândia, na Coreia do Sul, na China, em Cingapura e na Austrália, Flávio foi o mais votado no Japão, na Malásia, nas Filipinas, na Tailândia, nos Emirados Árabes Unidos e na Indonésia.
Quase 919 mil brasileiros estão aptos a votar fora do país neste domingo (25). A votação no exterior termina apenas à noite, no Canadá, onde o horário local permite que o processo se estenda por mais de 29 horas, considerando a diferença de fuso em relação ao Brasil.
A Nova Zelândia foi o primeiro país a encerrar a votação, às 17h no horário local (1h de Brasília). Após o fechamento das urnas, os primeiros boletins de urna indicaram que Lula recebeu 418 votos, contra 101 de Flávio.
Em cidades europeias, como Paris, Lisboa e Londres, a votação foi marcada por filas. Também houve manifestações em algumas localidades.
Onde Lula venceu
Na Nova Zelândia, Lula recebeu 418 votos, enquanto Flávio Bolsonaro teve 101. Na Coreia do Sul, o presidente somou 148 votos, contra 82 do adversário. Na China, foram 502 votos para Lula e 267 para Flávio.
Em Cingapura, Lula venceu por 213 votos a 121. Na Austrália, a diferença foi maior: o presidente recebeu 6.017 votos, enquanto o candidato do PL teve 3.465.
Onde Flávio Bolsonaro venceu
O Japão registrou a maior votação entre os países listados em que Flávio Bolsonaro saiu vitorioso: o senador recebeu 28.538 votos, contra 7.098 de Lula. Na Malásia, Flávio teve 44 votos, enquanto Lula recebeu 41. Nas Filipinas, o resultado foi de 39 votos para o candidato do PL e 27 para o petista. Na Tailândia, Flávio venceu por 60 a 56.
Nos Emirados Árabes Unidos, Flávio recebeu 772 votos, contra 643 de Lula. Na Indonésia, foram 23 votos para o senador e 15 para o presidente.
Voto brasileiro no exterior
Ao todo, 918.911 eleitores estão aptos a votar no exterior em 2026. A votação ocorre em 1.361 seções eleitorais, distribuídas por 134 países, com 1.407 urnas eletrônicas.
Para que uma seção eleitoral seja instalada fora do Brasil, é necessário haver pelo menos 30 eleitores aptos na localidade. O número de brasileiros registrados para votar no exterior cresceu 31,8% em relação a 2022 e alcançou o maior patamar desde 1989. Na eleição presidencial anterior, 697.078 eleitores estavam aptos a votar fora do país.
