O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento de estudos e projetos urbanísticos para o Centro do Rio de Janeiro, bem como os procedimentos para estabelecer diálogo com a sociedade civil.
O inquérito surge a partir da análise do projeto urbanístico Masterplan para o Centro do Rio de Janeiro, financiado pelo BNDES. O projeto tem como objetivo a requalificação urbana da região central da cidade, utilizando ativos imobiliários públicos para impulsionar o desenvolvimento econômico e social. No entanto, o MPF constatou a ausência de diálogo com os movimentos sociais de moradia e com os moradores locais, o que pode comprometer a inclusão de soluções voltadas à população vulnerável e à função socioambiental dos imóveis.
Em razão disso, o MPF solicitou ao Departamento de Estruturação de Projetos com Ativos Imobiliários Públicos do BNDES informações sobre os critérios adotados para a definição e a contratação do estudo; o processo de escolha da empresa responsável pelo Masterplan; os investimentos realizados no projeto; as formas de interlocução com os movimentos sociais; e as perspectivas para habitação de interesse social no Centro do Rio, bem como o papel do BNDES após a conclusão do estudo.
Direito à moradia
A iniciativa ocorre no âmbito do Grupo Interinstitucional Moradia Adequada, coordenado pelo MPF e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que acompanha a efetivação do direito à moradia na cidade.
O BNDES informou inicialmente que o projeto busca combater o esvaziamento populacional e a degradação da região central e que realizou eventos de escuta com diversos atores, incluindo institutos e conselhos de arquitetura e urbanismo, além de secretarias municipais. O banco também declarou que o Masterplan contempla a destinação de imóveis para Habitação de Interesse Social (HIS) e que está divulgando o estudo, cujas diretrizes são orientativas.
Além do inquérito civil, o MPF solicita que presidência do BNDES informe todos os projetos urbanísticos atualmente financiados pelo banco e se existe normativa sobre os procedimentos de interlocução com a sociedade civil em projetos que impactam o direito à moradia adequada.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio José Araujo Junior, é imprescindível garantir a participação dos movimentos sociais e da população local na construção de projetos urbanísticos que impactem o direito à moradia. Segundo ele, essas iniciativas devem respeitar as políticas públicas habitacionais e priorizar as necessidades das famílias de baixa renda.
