Um projeto de lei vai garantir a punição de responsáveis por desastres, como enchentes, deslizamentos e incêndios, que prejudiquem a vida e o bem-estar de animais domésticos e silvestres. O projeto, que teve como relator o deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ), foi aprovado na última quarta (5), em Brasília. A tipificação de crime de maus tratos em situação de emergência prevê detenção de 3 anos e multa.
De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a medida assegura ainda o resgate e acolhimento e a inclusão dos cuidados com animais vitimados na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). A proposta obriga a elaboração de planos de evacuação e resposta a desastres naturais por municípios e estados.
O relator destaca que o PL amplia a responsabilidade ambiental e reforça a proteção da fauna em situações de calamidade pública. Segundo Marcelo Queiroz, a destruição ambiental não afeta apenas as pessoas, mas também milhares de animais que dependem do equilíbrio ecológico para sobreviver.
“Muitos animais acabam desamparados e sofrem com as consequências de tragédias, como aconteceu recentemente no Rio Grande do Sul, seja por falta de resgate ou por negligência de agentes públicos e privados. O projeto representa um avanço na legislação ambiental e de proteção animal, assegurando que a vida dos animais seja levada em consideração na gestão de crises”, explicou.
