A Justiça revogou, nesta sexta-feira (17), a liminar que obrigava a Prefeitura de Cabo Frio a pagar os salários atrasados dos servidores públicos municipais. A decisão foi tomada após um pedido de reconsideração apresentado pela Procuradoria do Município.
De acordo com o documento, devido à grave crise financeira enfrentada pela prefeitura, não seria possível o cumprimento imediato da determinação judicial.
Diante disso, a juíza Sheila Draxler Pereira de Souza suspendeu a liminar até a realização de uma audiência especial, marcada para a próxima terça-feira (21), às 14h30, em que será discutido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o pagamento dos salários atrasados.
A magistrada também determinou que, durante a audiência, a prefeitura deverá esclarecer como será utilizado o valor de R$ 18 milhões disponível nos cofres públicos, informando se esses recursos serão destinados imediatamente ao pagamento dos salários ou se serão utilizados de outra forma.
O Ministério Público (MPRJ) foi intimado a participar da audiência, caso sua presença seja necessária.
Dívida milionária
No último dia 8, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), firmou um acordo com os servidores municipais para pagar o salário de dezembro e o 13º em dez parcelas mensais, a partir de janeiro. Segundo ele, o pagamento referente a janeiro será realizado integralmente no dia 28.
No entanto, na quinta-feira (16), os professores da rede pública entraram em greve contra o parcelamento dos salários atrasados. A paralisação foi decidida em assembleia no último dia 9. O município é um dos cinco no estado que devem salários a servidores ativos e inativos da educação.
Dr. Serginho explicou que, ao assumir a prefeitura, encontrou uma dívida de R$ 64 milhões devido a pendências deixadas pela gestão anterior de Magdala Furtado (PV), que não havia processado nem pago os valores da folha de pagamento de dezembro.
