A última segunda-feira (30) do ano chegou com o anúncio do “fim” da Empresa Municipal de Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (Emusa), pelo prefeito eleito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT). A empresa ficou marcada, nos últimos anos, por investigações sobre funcionários fantasmas, que foram tema de denúncia do Ministério Público Estadual (MPRJ).
Só que, na prática, ela apenas mudará de nome: passará a se chamar Empresa de Infraestrutura e Obras (ION). Ou seja, uma repaginada no visual da desgastada Emusa. Além disso, o presidente da nova entidade será o mesmo da antiga: o engenheiro Antônio Carlos Lourosa. No anúncio, o prefeito eleito prometeu ainda a realização de um concurso público.
“Já nos próximos 100 dias, lançaremos um concurso público para profissionalizar e mdoernizar ainda mais o setor. A ION será uma empresa mais transparente e capaz de entregar projetos de alta qualidade para Niterói”, disse Neves.
Lourosa não passou ileso do escândalo dos fantasmas. Em setembro do ano passado, o MPRJ obteve decisão favorável à ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, para que a Emusa adeque seu quadro de pessoal à legislação vigente.
Na ocasião, o MP informou que, após o presidente do órgão, Antonio Carlos Lourosa de Souza Junior, deixar de dar cumprimento à decisão judicial que impôs a observância do quadro de recursos humanos existente, a 3ª Vara Cível de Niterói determinou seu afastamento compulsório do cargo.
Entenda o caso
A ação foi ajuizada pelo MP após a Emusa descumprir determinações judiciais que a obrigavam a realizar concurso público para a contratação de pessoal e, observando as Leis de Transparência e de Acesso à Informação, conceder à população informações sobre suas receitas e despesas, por meio de seu portal.
Segundo decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Rio, também proferida ano passado, o órgão público, que ao final de 2021 possuía mais de 900 servidores comissionados, deveria manter em seus quadros um limite máximo de 300 funcionários nessa condição, conforme prevê a resolução que estabelece o regimento interno da empresa.
Um inquérito foi aberto para apurar irregularidades nas contratações da empresa e também o pagamento de contratos com trabalhadores para atividade fim com uso de royalties, o que é proibido. Os indícios, segundo o MP, apontam para improbidade administrativa, com potencial de causar prejuízo aos cofres públicos de Niterói.
