O Ministério Público do Rio (MPRJ) recomendou, nesta quinta-feira (19), que o prefeito de Casimiro de Abreu, na Região dos Lagos, Ramon Dias Gidalte (PL), exonere Luiz Henrique do Couto Paschoal, irmão do vereador Carlos de Itamar (PL), do cargo de assessor especial na prefeitura.
A recomendação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que considerou a nomeação ilegal e uma prática de nepotismo, entendido como a concessão de cargos públicos a parentes, favorecendo-os em relação a outros candidatos.
De acordo com o MPRJ, a legislação brasileira impede que cônjuges, companheiros ou parentes de agentes públicos ocupem funções em órgãos do poder público, tanto no poder executivo quanto em outros, por conta de suas relações familiares.
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que o prefeito informe as providências adotadas, a fim de corrigir a situação. Além disso, a promotoria destacou que, em uma situação semelhante no passado, o prefeito já havia acatado outra recomendação, envolvendo nomeações de parentes de outro vereador, Léo da Bomba (Solidariedade).
