O tempo fechou entre os vereadores Jorge Pereira e Márcio Ribeiro, ambos do PSD do prefeito Eduardo Paes. A treta aconteceu na manhã desta terça-feira (05), durante discussão do projeto relâmpago do governo para regulamentar os instrumentos de utilização compulsória dos imóveis da cidade e do IPTU Progressivo. Pelo texto enviado pelo governo, o IPTU passa a ser progressivamente aumentado para imóveis ociosos. Depois de cinco anos de ociosidade, o imóvel pode então ser desapropriado pela prefeitura. E o dono, compensado com títulos públicos.
A secretária municipal de Fazenda e Planejamento, Andréa Senko, e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico em exercício, Thiago Dias, foram à Câmara defender o projeto. O IPTU Progressivo já está previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) e no Plano Diretor. A proposta seria votada nesta mesma terça, mas acabou adiada por uma sessão.
Pereira questionou a rapidez na tramitação e foi rispidamente apartado pelo colega — que está cotado para a função de líder do governo. O vereador veterano, que não se reelegeu e está deixando a casa em dezembro, chegou a ficar emocionado com a discussão. Parte da base do governo saiu irritada com Ribeiro, confirmando as afirmações dos bastidores: que o mais votado do PSD em outubro não parece preparado para debater com os colegas — qualidade indispensável para um líder seja bem-sucedido.
E Pereira nem foi o único a protestar contra a regulamentação. No início da sessão deliberativa, Rogério Amorim (PL) foi à tribunal falar cobras e lagartos contra o texto enviado pelo governo, que prevê medidas extremas para quem abandonar imóveis na cidade. Pedro Duarte (Novo) também defendeu o debate do assunto em audiência pública. Em seguida, ironizou a ideia nas redes sociais, dizendo que Paes encampou um projeto histórico do esquerdista Marcelo Freixo (PT).
“Sou contra o projeto porque ele agride frontalmente o direito à propriedade privada. Avisamos durante a campanha que Eduardo Paes quer um bunker de esquerda na cidade! Além do mais, querer pagar desapropriação com títulos da dívida pública é um acinte! É calote!”, disse Amorim.
Aumento progressivo do IPTU chegar até a 15%
Para Carlo Caiado (PSD), presidente da Câmara, que também presidiu a mesa, o tema não é novidade, uma vez que foi discutido durante as reuniões do Plano Diretor:
“O Plano Diretor já tem um dispositivo que previa o IPTU Progressivo. Fizemos uma reunião técnica para tirar dúvidas e agora os vereadores vão revisar e propor emendas para entregarmos o melhor projeto para a cidade. O plenário será soberano nessa discussão”, destacou o presidente.
De acordo com a prefeitura, a proposta busca enfrentar um dos principais desafios para o planejamento e gestão do solo na cidade: a grande quantidade de imóveis desocupados ou subutilizados, mesmo em áreas bem servidas de infraestrutura. Os proprietários passarão a ser notificados a fim de promover o seu aproveitamento adequado. Eles terão o prazo máximo de um ano a partir do recebimento da notificação para regularizar a utilização ao imóvel e protocolar um dos seguintes pedidos: licença de parcelamento do solo, licença de construção de edificação ou licença para reforma ou restauração de edificação.
Em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos, incidirá sobre os imóveis o imposto progressivo: a cada ano, até o prazo de cinco anos, a alíquota será aumentada até o limite máximo de 15%. Passados os cinco anos sem que o proprietário tenha tomado uma atitude, o município poderá desapropriar o local em questão, com pagamento em títulos da dívida pública.
Também estiveram presentes os vereadores Átila Nunes (PSD); Rafael Aloísio Freitas (PSD); Pedro Duarte (Novo); Tainá de Paula (PT); Márcio Ribeiro (PSD); Jorge Pereira (PSD); Rosa Fernandes (PSD); Márcio Santos (PV); João Mendes de Jesus (Republicanos); Tânia Bastos (Republicanos); Teresa Bergher (PSDB); Rogério Amorim (PL); e Thais Ferreira (PSOL).
