O Tribunal de Contas do Rio (TCE) voltará a discutir a licitação para a compra dos últimos caveirões da Polícia Militar junto à empresa Combat Armor Defense do Brasil. O tema entrou na pauta do plenário virtual da corte marcado para o dia 14 de outubro.
A auditoria, que apontou diversas irregularidades na compra, volta à pauta após o processo ter ficado suspenso por 30 dias. A conselheira-relatora, Marianna Montebello Willeman, havia renovado o sobrestamento enquanto aguardava informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a Combat.
Segundo o TCE, a licitação teve restrição de acesso público aos autos do Processo Administrativo; inclusão de cláusula restritiva ao caráter competitivo do certame; adjudicação e homologação do objeto do Edital à empresa cujos atestados apresentados não comprovam sua qualificação técnica para a execução do objeto; inexecução parcial do contrato; e celebração de nova contratação com empresa inadimplente em contrato em vigor decorrente da mesma ata de registro de preços.
A licitação previa a compra de 15 caveirões com o custo de R$ 652,5 mil cada, com a possibilidade de mais 15. Entretanto, o TCE determinou a suspensão dos pagamentos à empresa devido às irregularidades, em fevereiro do ano passado. Além disso, a auditoria conta com relatórios do Batalhão de Operações Policias Especiais (Bope) que apontaram diversas falhas na segurança dos novos blindados.
