Niterói renovou, nesta quinta-feira (29), o convênio com o Governo do Estado para o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), no valor de R$ 75 milhões. O termo de cooperação, com a Secretaria estadual de Polícia Militar, foi publicado no Diário Oficial do Município.
O novo acordo é válido por dois anos. Através do convênio, a Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) poderá a exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efeitvo da PM. A parceria tem como base a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Tanto o Proeis quanto o Segurança Presente já foram motivo de disputa entre os governos municipal e estadual. Em maio de 2022, a prefeitura acusou o Governo do Estado de não desejar, de forma unilateral, renovar o convênio do Proeis. O mesmo havia ocorrido cerca de um ano antes com o Segurança Presente.
O programa prevê pagamento, por parte da Prefeitura de Niterói, das horas extras dos profissionais de segurança que atuam, nas horas de folga, no policiamento da cidade. O mesmo ocorria com o então “Niterói Presente”, até o Governo do Estado, em 2021, assumir a gestão, padronizando como Segurança Presente, como é feito em outras regiões do Rio.
