O Ministério Público (MP) Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ) e dos estaduais Dr. Pedro Ricardo e Tande Vieira, ambos do PP. Além disso, pede que o atual presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), Adolpho Konder, também seja punido.
A acusação é de fraude à cota de gênero no pleito de 2022 — a legislação determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Max, Tande e Pedro foram eleitos pelo antigo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que tinha Konder como presidente estadual. Após a eleição, a legenda foi incorporada ao Solidariedade. Em julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou a ação como improcedente.
De acordo com a denúncia do MP, nas eleições de 2022 o diretório fluminense do PROS teria prejudicado a candidatura de mulheres, pela distribuição desigual de fundos e materiais, inviabilizando seu sucesso nas urnas. No recurso, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro pede a anulação dos votos obtidos pelo partido.
A PRE pediu ainda que o ex-presidente do PROS no estado do Rio, Adolpho Konder, fique inelegível até 2030 por trabalhar pela inviabilização efetiva da eleição de ao menos seis candidatas. Segundo a denúncia, a fraude à cota de gênero teria se revelado na distribuição desigual ou inexistente de repasses entre candidatas, o que inviabilizaria, na prática, a concorrência delas em 2022.
