O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MP) denunciou à Justiça o ex-diretor administrativo e o ex-diretor técnico do Hospital Psiquiátrico Santa Monica, localizado em Petrópolis, por quatro homicídios culposos (quando não há intenção de matar) e maus-tratos de 125 pacientes. Último manicômio do SUS no estado, a unidade foi fechada em fevereiro deste ano.
A denúncia contra Alexandre Gonçalves Pessurno, ex-diretor administrativo, e Haroldo Koiti Kurike, ex-diretor técnico, foi recebida pela 1ª Vara Criminal de Petrópolis, no dia 23 de julho. Os crimes aos quais os denunciados respondem judicialmente aconteceram no primeiro semestre de 2023.
Em janeiro deste ano, o Gaeco instaurou o procedimento investigatório criminal (PIC) com base nas informações da diligência conduzida pela Força-tarefa de Desinstitucionalização de Pacientes Psiquiátricos e Adultos com Deficiência (FT-Desinst/MPRJ).
De acordo com a denúncia, foi constatado que as mortes dos quatro pacientes psiquiátricos foram causadas por desassistência do hospital. Segundo a ação, as “vítimas estavam expostas a condições gerais precárias e degradadas, com recursos humanos insuficientes e em baixa qualidade de cuidados específicos, inclusive com a falta dos medicamentos mais importantes”. Também foi apontada a falta de dados sobre a comunicações de óbito e providências tomadas após as mortes.
Segundo o MP, o trabalho desenvolvido na unidade era incompatível com o modelo antimanicomial e com as normativas internacionais, como a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional de Direitos das Pessoas com Deficiência.
Após o fechamento da unidade, todos os pacientes remanescentes, que não tiveram êxito na reinserção familiar, foram encaminhados para residências terapêuticas (SRT).
