Qualquer um fica “de perna bamba” quando “recebe” uma intimação. Este certamente é o caso do cantor Léo Santana e do influenciador Luva de Pedreiro, que estão entre os novos alvos de processos administrativos sancionatórios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Os nomes deles constam em publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (31). Além deles, são alvos da Loterj o jogador Marcelo, do Fluminense, e o influenciador digital Rezende. Desde junho, a estatal tem intimado casas de apostas, as “bets”, e famosos que em algum momento tenham feito publicidade para elas.
Tal qual os demais intimados, a Loterj instaurou processo administrativo sancionatório e deu prazo de 15 dias úteis para a apresentação de defesa prévia. Na publicação, é citada “incursão na conduta de exploração irregular e desautorizada de atividade lotérica, infração administrativa tipificada” segundo o Decreto 48.806/2023.
O Art. 11 do decreto que embasou as intimações enumera quais são as possíveis infrações administrativas. Entre elas estão, por exemplo, explorar modalidades lotéricas sem prévia outorga; realizar operações ou atividades vedadas; opor embaraço à fiscalização da Loterj; deixar de fornecer dados ou informações cuja remessa seja imposta por normas legais ou regulamentares; fornecer documentos, dados ou informações incorretas; divulgar a publicidade e a propaganda comercial de agente operador não autorizado; descumprir normas legais e regulamentares; ou executar, incentivar, permitir ou, de qualquer forma, contribuir ou concorrer para práticas atentatórias à integridade esportiva.
A reportagem tentou contato com os intimados nesta quarta, mas, até o momento, nenhum deles se manifestou. Caso o façam, este texto será atualizado.
