Ao identificar diversas irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do Projeto Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade (Labeprox), que trata do treinamento de agentes do Programa Segurança Presente. A iniciativa faz parte de uma parceria acadêmico-científica entre a Universidade do Estado do Rio (Uerj) e a Secretaria de Estado de Governo.
Como se trata de um projeto de capacitação e aprimoramento do Segurança Presente, a conselheira-revisora Marianna Montebello destacou que a suspensão não vai afetar a prestação de serviço de segurança pública feita por policiais à população.
Segundo o TCE, o Labeprox foi concebido como opção de remodelagem do Observatório Social da Operação Segurança Presente, investigado anteriormente em 2022. Mas, na prática, seu funcionamento “redundou na repetição de antigos problemas de planejamento, denotando deficiências no Plano de Trabalho do programa”.
Em sua análise, a Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do tribunal verificou diversas irregularidades no Labeprox, tais como os pagamentos realizados por intermédio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), destinados às despesas com pessoas físicas em serviços de prestação esporádica. Além disso, faltava transparência das despesas com pessoal.
O documento verificou ainda o desvio desvio de finalidade na execução do projeto, com extensionistas trabalhando diretamente nas bases do Segurança Presente, em vez de atuar na pesquisa de campo do projeto executado pela Uerj.
Por isso, o acórdão estabeleceu a data de 31 de março de 2024 como marco temporal para o pagamento de despesas de pessoal relativo aos extensionistas universitários do Labeprox.
“Não pode uma parceria acadêmico-científica servir de suporte para a prática de nomeação de indivíduos para desempenho de função pública, tampouco para alocação de pessoal em funções estranhas ao fim perseguido como projeto”, pontuou Marianna Montebello.
