O Ministério Público obteve na segunda instância da Justiça a condenação do ex-prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, por atos de improbidade administrativa conhecidos como “rachadinha”. Também manteve a condenação dos demais réus, entre os quais, o vereador José Franco de Muros, o Zé Prestes.
Apontado como pré-candidato nas eleições deste ano, Dr. Aluízio fica com os direitos políticos suspensos por 14 anos, e Zé Prestes, além da mesma sanção por igual período, perde a função de vereador. Os dois foram condenados a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo.
Segundo o MP, o ex-prefeito participou do esquema de “rachadinha” operado pelo então secretário municipal de Agroeconomia, Alcenir Maia Costa, e pelo vereador Zé Prestes. De acordo com as investigações, o Dr, Aluízio teria assegurado ao vereador cargos na pasta em troca de apoio político na Câmara.
Nesse contexto, o ex-prefeito nomeou Alcenir ao cargo de secretário municipal de Agroeconomia a pedido de Zé Prestes. Eles, então, exigiam que os servidores nomeados na pasta repassassem parte de suas remunerações.
O acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça foi proferido no âmbito de recurso apresentado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé.
