ATUALIZADA às 10h de terça-feira (11), com resposta da Secretaria estadual de Fazenda.
A Escola Fazendária, da Secretaria de Fazenda do governo do estado, iniciou processo de pedido de diárias e passagens aéreas para levar dez alunos da turma do Mestrado em Administração Pública da FGV para participar de um módulo na Holanda.
De acordo com o processo, o curso será na “TIAS Business School”, entre 24 a 28 de junho. Entretanto, a transparência para por aí: documentos com cotação de diárias e passagens foram colocados sob sigilo.
Apesar da cópia do SEI anexado à reportagem mostrar a chavinha amarela do sigilo claramente fechando documentos, inclusive sobre as passagens, a Secretaria estadual de Fazenda enviou resposta desmentindo a informação. Eis a íntegra:
“A Secretaria de Estado de Fazenda informa que o processo relativo à viagem do grupo de servidores da pasta para o módulo internacional do mestrado é público e pode ser acessado por qualquer cidadão pela consulta pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). Por meio dele pode ser verificado, inclusive, o valor total da viagem, que inclui os custos correspondentes a passagens, diárias e seguro viagem obrigatórios.
Esse processo tem quatro documentos com acesso restrito. A restrição foi criada em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que esses documentos apresentam dados considerados sensíveis pela legislação, como o número do CPF dos servidores. Os horários dos voos também foram incluídos em acesso restrito, seguindo orientação da Casa Civil”.
