O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) tem intensificado a fiscalização sobre os casos de acumulação indevida nos vínculos de servidores e gestores públicos que ocupam funções ou cargos públicos, efetivados ou comissionados, assim como os que recebem o benefício de aposentadoria.
Os novos métodos, amparados por dados e tecnologias da informação têm reduzido a ocorrência de irregularidades. Antes das inovações, era possível encontrar servidores que chegavam a acumular mais de cinco vínculos públicos.
As novas ferramentas do TCE permitem, por exemplo, a análise mensal das folhas de pagamento de funcionários a fim de realizar um pente fino para identificar vestígios de irregularidades, acumulações ilícitas e prejuízo ao patrimônio público.
Em caso de anormalidades, os responsáveis são comunicados para que sejam tomadas medidas pertinentes à regularização da situação do servidor. Os casos mais graves levados à justiça.
O site do TCE-RJ disponibiliza a consulta dos vínculos por servidor público através do link https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/AtosDePessoal/VinculosServidor, que é de livre acesso ao público. Desse modo, é possível verificar os vínculos públicos de um servidor antes mesmo de sua admissão ser efetuada, o que funciona como prevenção e combate à acumulação irregular.
