ATUALIZAÇÃO às 14h40, com nota do governo do estado.
Um ano depois do primeiro decreto — e, coincidência ou não, uma semana após a instalação da CPI da Transparência da Assembleia Legislativa — o governo do estado publicou ajustes no seu “programa de dados abertos”. Já no primeiro artigo, a norma estabelece que o futuro portal deve “disponibilizar à sociedade o acesso aos dados públicos da administração direta e indireta, tornando transparente o planejamento das ações e estratégias no período de dois anos”.
Antes tarde do que nunca. Reza o decreto que qualquer dado produzido ou acumulado na base dos órgãos e entidades do governo deverá ser disponibilizado em formato aberto, para garantir o acesso ao público. Curiosamente, o governo que publicou a nova regra é o mesmo que mantém processos inteiros sob sigilio — inclusive os que tratam de licitações e, principalmente, as informações sobre diárias e passagens, ou seja, sobre as viagens internacionais de integrantes da administração pública estadual.
O gerenciamento ficará com a Secretaria da Transformação Digital, com a criação da página pelo Proderj. Já a Controladoria Geral deverá cobrar os dados e monitorar o cumprimento.
O governo do estado enviou nota para dizer que, apesar de só ter publicato a nota agora, a discussão sobre a abertura dos dados não é nova.
“O governo do estado esclarece que o processo administrativo que vai definir as normas para ampliar a transparência dos dados públicos do governo foi aberto no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em janeiro de 2024. Porém, antes mesmo, já havia uma interação entre a Secretaria de Transformação Digital e a Controladoria Geral do Estado para a construção do decreto”.
