O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaé, George Coutinho Jardim (PSDB), foi condenado à perda das funções públicas após denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
Jardim já havia sido condenando por improbidade administrativa em janeiro deste ano, numa ação civil pública ajuízada pelo MP, tendo perdido os seus direitos políticos. De acordo com a investigação, ele manteve por dois anos, em seu gabinete, um servidor que descumpria a carga horária exigida para a função.
Luciano dos Santos Pacheco havia sido cedido ao gabinete de George entre 2014 e 2016, com carga horária de 40 horas semanais. O inquérito mostra que, a partir de 01/10/2014, quando já estava cedido à Câmara, ele passou a ocupar o cargo de Técnico de Logística e Transporte Júnior na Petrobras, cumprindo a mesma carga horária de 8 horas diárias que declarou estar cumprindo na Câmara.
A Promotoria recorreu para que ele também fosse condenado à perda do cargo de vereador, já que ainda ocupava a cadeira na Câmara, tendo obtido a decisão favorável nesta segunda-feira (06). O órgão explica que a não condenação inicial de George Jardim à perda da função parlamentar se deu por presumir, equivocadamente, que ele não ocupasse mais o posto. O recurso destacou a existência dessa contradição na sentença, uma vez que ele ainda exercia a função de vereador mesmo sendo possível a aplicação da sanção de perda do cargo.
A sentença determinou também uma aplicação de multa civil aos dois acusados, quem deve pagar um valor equivalente ao dano; e condenou o Luciano à perda dos valores acrescidos de forma ilícita ao seu patrimônio e à devolução das remunerações recebidas por ele entre o período de outubro de 2014 e abril de 2016.
