A Prefeitura de Maricá, através da Autarquia de Serviços de Obras do Município, publicou um chamamento público para contratar o fornecimento de plantas ornamentais e insumos para a cidade, no valor estimado de R$ 7.635.630,00.
O certame foi parar no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), mas não por questionamento do valor ou objeto. Uma das concorrrentes entrou com representação apontando supostas irregularidades, alegando que “vícios maculam o certame, de modo a comprometerem os princípios da competitividade, da razoabilidade e da proporcionalidade”.
Em decisão monocrática publicada no último dia 25, o conselheiro Márcio Pacheco determinou que o prefeito Fabiano Horta e o presidente da autarquia apresentassem explicações sobre as alegações da representação.
