O estado do Rio de Janeiro conta, atualmente, com 431 obras públicas paralisadas em 61 municípios, acumulando contratos de R$ 1,23 bilhão, segundo dados obtidos no sistema do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), atualizados no último dia 15. Do total, 97% — o equivalente a 420 obras — estão paradas há mais de dois anos.
Apesar de os empreendimentos não terem sido finalizados, eles já custaram R$ 559 milhões aos cofres públicos. A diferença entre o valor contratado e o já pago chega a R$ 670 milhões; montante não reflete o custo necessário para concluir os projetos.
O levantamento não considera despesas como deterioração das estruturas, necessidade de novas licitações, reajustes contratuais e o percentual efetivamente executado de cada obra, que podem ainda elevar o custo, caso sejam finalizadas. Ao todo, os contratos somam R$ 1.229.100.725,54.
Os dados não incluem a capital fluminense, já que a cidade do Rio é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-Rio), e não pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Cabo Frio e Belford Roxo lideram índice de obras paradas
Embora as 431 obras paralisadas estejam distribuídas por 61 municípios, apenas cinco cidades concentram mais da metade (55,7%) do valor total dos contratos: Cabo Frio, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Niterói e São João de Meriti.
Cabo Frio lidera com 17 obras que somam R$ 185,7 milhões. Logo atrás vem Belford Roxo, com R$ 183,3 milhões distribuídos em 57 contratos. Juntas, as duas cidades concentram 30% do valor total sob paralisação no estado.
Enquanto no critério financeiro Cabo Frio assume o topo do ranking, no volume de contratos a liderança é de Belford Roxo, com 57 obras, e Niterói, com 56. Juntas, as cidades somam mais de um quarto (26,2%) de todos os empreendimentos travados no estado.
Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Cabo Frio informou que as obras paralisadas mencionadas nos dados foram iniciadas em gestões anteriores, sendo a mais recente de março de 2022. A Prefeitura de Belford Roxo não se manifestou até o fechamento desta matéria. Os dados referentes ao município também dizem respeito a obras iniciadas em administrações passadas.
| Município | Obras | Valor dos Contratos | Valor Pago | Diferença entre Contratado e Pago |
| Cabo Frio | 17 | R$ 185.713.113,42 | R$ 47.839.706,93 | R$ 137.873.406,49 |
| Belford Roxo | 57 | R$ 183.338.443,57 | R$ 77.522.459,49 | R$ 105.815.984,08 |
| Campos dos Goytacazes | 9 | R$ 138.421.518,57 | R$ 108.674.082,18 | R$ 29.747.436,39 |
| Niterói | 56 | R$ 94.027.771,01 | R$ 39.027.175,90 | R$ 55.000.595,11 |
| São João de Meriti | 3 | R$ 82.812.703,67 | R$ 29.707.202,61 | R$ 53.105.501,06 |
| Total | 142 | R$ 684.313.550,24 | R$ 302.770.627,11 | R$ 381.542.923,13 |
A comparação evidencia que quantidade de obras e valor dos contratos não podem ser tratados como equivalentes. Campos dos Goytacazes, por exemplo, possui apenas nove obras paralisadas, mas aparece na terceira posição em volume de recursos, com R$ 138,4 milhões em contratos. Já Niterói, com suas 56 obras interrompidas, tem valor contratado cerca de 49% inferior.
Campos tem contrato de obra paralisada de R$ 90 milhões
De acordo com os dados, a média dos contratos, de R$ 2,85 milhões, é inflada por um pequeno número de obras de grande porte. O principal deles é o caso de Campos dos Goytacazes. O contrato nº 199/2012, destinado a obras de urbanização, drenagem e esgotamento sanitário, soma quase R$ 90 milhões, dos quais R$ 76,1 milhões já foram pagos.
Iniciada em 2012, a obra está paralisada desde junho de 2017, mas, mesmo sem avanço há quase uma década, ainda aparece no sistema como “vigente”, com recursos próprios do município.
Além deste, outros três contratos de grande porte superam a marca de R$ 75 milhões. Dois deles estão em Cabo Frio, firmados com a Construtora Zadar Ltda., e somam R$ 156.943.463,16 (com R$ 40,3 milhões pagos). Juntos, os quatro maiores contratos da base alcançam os R$ 322,3 milhões, ou seja, 26,2% de todo o passivo do estado.
Urbanismo e saneamento concentram 61% dos valores
As áreas de Urbanismo e de Saneamento são as que mais sofrem com o abandono, somando juntas mais de R$ 747 milhões em contratos travados. A Educação e a Saúde aparecem em seguida.
Individualmente, as obras classificadas como urbanismo representam 116 contratos, com total de R$ 431 milhões, enquanto saneamento reúne 35 obras no valor de R$ 316 milhões.
| Área/Setor | Obras | Valor Contratado | Valor Pago | Diferença entre Contratado e Pago |
| Urbanismo | 116 | R$ 431.105.491,06 | R$ 229.686.278,05 | R$ 201.419.213,01 |
| Saneamento | 35 | R$ 316.384.259,80 | R$ 119.718.253,04 | R$ 196.666.006,76 |
| Educação | 89 | R$ 183.779.284,93 | R$ 65.549.362,26 | R$ 118.229.922,67 |
| Saúde | 70 | R$ 71.643.861,76 | R$ 39.209.281,89 | R$ 32.434.579,87 |
| Total | 310 | R$ 1.002.912.897,55 | R$ 454.163.175,24 | R$ 548.749.722,31 |
Falta de transparência sobre paralisações
Além do alto volume de recursos envolvidos, o levantamento feito no portal digital do TCE-RJ aponta falhas de transparência e inconsistências nos registros das obras paralisadas.
Em mais da metade do valor total dos contratos, cerca de R$ 623 milhões, os municípios não informam de forma clara por que as obras foram interrompidas. Em 164 casos, as justificativas se limitam a termos genéricos, como “outro” ou “fatores vinculados à gestão/administrativos”, sem detalhar o motivo da paralisação.
O cadastro também mostra que 230 contratos ainda aparecem como “vigentes”, embora 219 deles estejam paralisados há mais de dois anos, indicando que permanecem ativos no papel, mesmo sem execução.
Outro problema é a falta de documentação. Em 154 obras, que somam R$ 325,6 milhões, a ordem formal de paralisação não foi localizada ou sequer foi informada no sistema.
O levantamento ainda identificou inconsistências contábeis. Em 38 contratos, com valor total de R$ 54,4 milhões, o sistema registra pagamento de apenas R$ 0,01, o que pode indicar erro de preenchimento ou uso de um valor simbólico.
Já em quatro municípios, os pagamentos lançados superam o valor previsto em contrato. O caso mais expressivo é o de São Pedro da Aldeia, onde o desembolso informado excede o valor contratado em cerca de R$ 968 mil.
Lista dos municípios
| Município | Obras | Valor Contratado | Valor Pago | Diferença entre Contratado e Pago |
| Belford Roxo | 57 | R$ 183.338.443,57 | R$ 77.522.459,49 | R$ 105.815.984,08 |
| Niteroi | 56 | R$ 94.027.771,01 | R$ 39.027.175,90 | R$ 55.000.595,11 |
| Angra dos Reis | 24 | R$ 28.881.930,96 | R$ 11.135.678,36 | R$ 17.746.252,60 |
| Petropolis | 19 | R$ 39.860.518,14 | R$ 10.588.293,56 | R$ 29.272.224,58 |
| Cabo Frio | 17 | R$ 185.713.113,42 | R$ 47.839.706,93 | R$ 137.873.406,49 |
| Queimados | 17 | R$ 54.271.769,96 | R$ 31.854.980,66 | R$ 22.416.789,30 |
| Tres Rios | 16 | R$ 12.912.378,13 | R$ 3.562.749,77 | R$ 9.349.628,36 |
| Itaborai | 10 | R$ 10.152.771,57 | R$ 3.300.898,47 | R$ 6.851.873,10 |
| Cardoso Moreira | 10 | R$ 5.515.708,70 | R$ 2.248.487,92 | R$ 3.267.220,78 |
| Campos dos Goytacazes | 9 | R$ 138.421.518,57 | R$ 108.674.082,18 | R$ 29.747.436,39 |
| Duque de Caxias | 9 | R$ 65.102.802,78 | R$ 30.545.211,66 | R$ 34.557.591,12 |
| Casimiro de Abreu | 9 | R$ 28.832.422,14 | R$ 22.285.335,94 | R$ 6.547.086,20 |
| Silva Jardim | 8 | R$ 23.545.716,67 | R$ 3.112.053,64 | R$ 20.433.663,03 |
| Cachoeiras de Macacu | 8 | R$ 14.289.772,94 | R$ 9.704.870,30 | R$ 4.584.902,64 |
| Itatiaia | 8 | R$ 8.491.017,18 | R$ 3.470.334,37 | R$ 5.020.682,81 |
| Volta Redonda | 8 | R$ 4.216.034,61 | R$ 1.465.710,62 | R$ 2.750.323,99 |
| Quissama | 8 | R$ 3.453.172,48 | R$ 908.597,70 | R$ 2.544.574,78 |
| Laje Do Muriae | 8 | R$ 2.453.182,60 | R$ 536.316,19 | R$ 1.916.866,41 |
| Arraial do Cabo | 7 | R$ 11.617.837,61 | R$ 8.258.333,27 | R$ 3.359.504,34 |
| Armacao dos Buzios | 7 | R$ 7.162.561,91 | R$ 3.633.147,58 | R$ 3.529.414,33 |
| Macaé | 6 | R$ 5.983.046,78 | R$ 2.577.790,37 | R$ 3.405.256,41 |
| Conceição de Macabu | 6 | R$ 3.044.451,72 | R$ 2.399.617,33 | R$ 644.834,39 |
| Sao Goncalo | 5 | R$ 9.413.418,88 | R$ 2.170.755,48 | R$ 7.242.663,40 |
| Maricá | 5 | R$ 2.409.274,14 | R$ 574.358,33 | R$ 1.834.915,81 |
| Saquarema | 4 | R$ 31.307.952,56 | R$ 13.272.058,07 | R$ 18.035.894,49 |
| Japeri | 4 | R$ 11.021.835,93 | R$ 5.696.969,66 | R$ 5.324.866,27 |
| Iguaba Grande | 4 | R$ 7.081.686,95 | R$ 1.301.020,86 | R$ 5.780.666,09 |
| Vassouras | 4 | R$ 4.059.568,10 | R$ 135.503,88 | R$ 3.924.064,22 |
| Teresópolis | 4 | R$ 3.188.322,12 | R$ 712.327,16 | R$ 2.475.994,96 |
| Paraíba do Sul | 4 | R$ 2.799.326,69 | R$ 202.540,71 | R$ 2.596.785,98 |
| Italva | 4 | R$ 2.714.425,50 | R$ 323.253,95 | R$ 2.391.171,55 |
| Barra Do Piraí | 4 | R$ 2.144.861,40 | R$ 448.166,56 | R$ 1.696.694,84 |
| Duas Barras | 4 | R$ 1.587.097,05 | R$ 473.523,23 | R$ 1.113.573,82 |
| Porciúncula | 4 | R$ 1.282.282,13 | R$ 421.773,13 | R$ 860.509,00 |
| Valença | 4 | R$ 1.060.123,63 | R$ 446.168,09 | R$ 613.955,54 |
| Sao Joao de Meriti | 3 | R$ 82.812.703,67 | R$ 29.707.202,61 | R$ 53.105.501,06 |
| Itaguaí | 3 | R$ 20.720.192,51 | R$ 17.681.012,09 | R$ 3.039.180,42 |
| Pinheiral | 3 | R$ 9.870.284,57 | R$ 5.204.419,52 | R$ 4.665.865,05 |
| Bom Jesus do Itabapoana | 3 | R$ 6.368.862,95 | R$ 2.724.725,06 | R$ 3.644.137,89 |
| Rio das Ostras | 3 | R$ 4.792.806,40 | R$ 1.585.921,14 | R$ 3.206.885,26 |
| Engenheiro Paulo de Frontin | 3 | R$ 4.728.246,18 | R$ 911.046,31 | R$ 3.817.199,87 |
| Sapucaia | 3 | R$ 2.014.496,77 | R$ 1.063.235,84 | R$ 951.260,93 |
| Mendes | 3 | R$ 1.508.264,54 | R$ 1.139.525,75 | R$ 368.738,79 |
| Barra Mansa | 2 | R$ 32.018.988,52 | R$ 16.206.454,94 | R$ 15.812.533,58 |
| Seropédica | 2 | R$ 6.087.073,66 | R$ 5.174.023,35 | R$ 913.050,31 |
| Carapebus | 2 | R$ 2.802.053,78 | R$ 489.778,79 | R$ 2.312.274,99 |
| Sao Pedro da Aldeia | 2 | R$ 2.560.765,41 | R$ 2.503.854,81 | R$ 56.910,60 |
| Tangua | 2 | R$ 1.834.348,93 | R$ 951.746,59 | R$ 882.602,34 |
| Nova Friburgo | 2 | R$ 1.729.595,38 | R$ 261.098,72 | R$ 1.468.496,66 |
| Resende | 2 | R$ 1.455.995,07 | R$ 1.182.471,26 | R$ 273.523,81 |
| Miracema | 2 | R$ 1.351.013,97 | R$ 483.158,75 | R$ 867.855,22 |
| Sao Joao da Barra | 1 | R$ 10.134.033,36 | R$ 8.325.318,71 | R$ 1.808.714,65 |
| Paraty | 1 | R$ 9.434.030,16 | R$ 6.077.216,53 | R$ 3.356.813,63 |
| Porto Real | 1 | R$ 7.202.299,51 | R$ 3.438.360,71 | R$ 3.763.938,80 |
| Santo Antonio de Padua | 1 | R$ 4.700.800,69 | R$ 1.552.263,09 | R$ 3.148.537,60 |
| Pirai | 1 | R$ 878.579,37 | R$ 334.046,56 | R$ 544.532,81 |
| Sao Sebastiao Do Alto | 1 | R$ 800.361,63 | R$ 594.703,21 | R$ 205.658,42 |
| Bom Jardim | 1 | R$ 505.867,76 | R$ 168.984,10 | R$ 336.883,66 |
| Rio Bonito | 1 | R$ 502.736,38 | R$ 80.542,73 | R$ 422.193,65 |
| Macuco | 1 | R$ 499.015,75 | R$ 248.003,20 | R$ 251.012,55 |
| Miguel Pereira | 1 | R$ 429.190,09 | R$ 92.863,19 | R$ 336.326,90 |
| Total | 431 | R$ 1.229.100.725,54 | R$ 559.012.228,88 | R$ 670.088.496,66 |
O levantamento considera 91 dos 92 municípios do estado. O Rio de Janeiro não integra a base por estar sob fiscalização do TCM-Rio, enquanto os demais municípios ausentes não têm registros de obras paralisadas no portal e-TCERJ.
As informações sobre as obras paralisadas dos municípios têm como fonte os dados enviados diretamente pelos jurisdicionados, por meio do sistema e-TCERJ, do Tribunal de Contas do Estado do Rio. O site oficial ressalta que os dados não passaram por fiscalização a fim de verificar a sua consistência.
COM FÁBIO MARTINS.
