O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu a prisão preventiva do pastor Márcio Poncio por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, assinada em 11 de julho, determina a expedição de alvará de soltura e estabelece uma série de restrições ao investigado.
Poncio estava preso desde 30 de junho, por determinação do próprio Moraes, no âmbito do Inquérito 5.020, relacionado à sexta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A investigação apura a atuação de milícias e facções criminosas no Rio de Janeiro e possíveis conexões com agentes públicos.
Além da prisão preventiva, o pastor havia sido alvo de medidas de busca e apreensão e de indisponibilidade de bens.
Quadro de saúde de Márcio Poncio pesou na decisão
A substituição da prisão foi fundamentada principalmente no estado de saúde de Poncio. Segundo informações do jornal “O Globo”, a defesa apresentou um relatório médico segundo o qual o pastor sofre, desde 2013, de retocolite ulcerativa grave, uma doença inflamatória intestinal crônica.
Naquele ano, ele passou por uma cirurgia para a retirada total do intestino grosso e do reto, com a confecção de uma bolsa íleo-anal. O documento, assinado pelo médico Carlos Walter Sobrado Júnior, coordenador do Ambulatório de Doenças Inflamatórias Intestinais da Universidade de São Paulo (USP), aponta a necessidade de acompanhamento especializado contínuo.
Segundo o relatório, o quadro pode provocar complicações intestinais, dermatológicas, tromboembólicas e oftalmológicas.
Moraes também considerou a situação familiar apresentada pela defesa. Os advogados informaram que a esposa de Poncio, de 50 anos, enfrenta uma gravidez de alto risco e necessita de suporte familiar permanente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado pela reconsideração da prisão preventiva ou, alternativamente, pela adoção de medidas cautelares.
Pastor deverá cumprir uma série de restrições
Com a decisão, Poncio deverá permanecer nos endereços fixos informados à Justiça e será monitorado por tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com outros investigados e de utilizar redes sociais.
Moraes ainda determinou a suspensão de eventual porte e registro de armas de fogo, além da entrega do passaporte. A Polícia Federal deverá ser comunicada para impedir que o investigado deixe o país.
O pastor também não poderá receber visitas, com exceção de seus advogados ou de pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Deslocamentos para atendimento médico dependerão de autorização prévia. Em situações de urgência, a saída poderá ocorrer sem autorização, mas deverá ser justificada à Justiça em até 48 horas.
Segundo a decisão, o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar no retorno imediato de Poncio a uma unidade prisional.
Defesa questionou prisão e apreensão de dinheiro
Um dia antes da decisão, em 10 de julho, a defesa havia apresentado um agravo regimental para tentar revogar a prisão preventiva. Com a concessão da prisão domiciliar, Moraes considerou o recurso prejudicado.
No pedido, os advogados sustentaram que Poncio não teria alinhamento político com os demais investigados. Também afirmaram que os valores em espécie encontrados durante as buscas teriam origem lícita e estariam declarados no Imposto de Renda.
A defesa ainda alegou tratamento desigual em relação a outros alvos da investigação que, segundo os advogados, seriam suspeitos de condutas mais graves, inclusive de participação na gestão de um núcleo de lavagem de dinheiro, mas permaneceram em liberdade.
Moraes, porém, não aprofundou a análise desses argumentos ao substituir a prisão. A decisão se concentrou nas circunstâncias de saúde e familiares apresentadas pela defesa e citou precedentes do STF que admitem a prisão domiciliar quando uma doença grave é considerada incompatível com a permanência no sistema prisional.
Com informações do jornal “O Globo”.
