O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alerj mal começou a dar continuidade ao processo ético disciplinar contra a deputada Lucinha (PSD) e já vai parar. Em sua primeira reunião restrita, realizada na manhã desta quarta-feira (03) apenas com integrantes do grupo e o procurador da casa, o colegiado deliberou por pedir atualização de provas da investigação à Justiça e suspendeu os trabalhos no caso por até 15 dias úteis.
Em nota, o conselho informou que “em razão do duplo grau de sigilo atribuído ao processo judicial” e como o inquérito policial ainda está em andamento, era preciso atualizar as provas anexadas a partir de partir de dezembro de 2023, quando Lucinha foi alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de possível envolvimento com a maior milícia da Zona Oeste. Por isso, foi aprovado envio de ofício ao desembargador Benedicto Abicair solicitando novas evidências.
Com o justificativa de evitar que surjam “nulidades futuras”, o conselho decidiu suspender os prazos processuais por até 15 dias úteis para receber a atualização dos documentos e também para, segundo a nota, os que parlamentares membros do Conselho de Ética “conheçam todo o teor do conjunto probatório”.
Na reunião, os parlamentares elegeram ainda o deputado Felipinho Ravis (SDD) como relator do processo ético-disciplinar para proceder às diligências e instrução probatória processuais.
Presidido pelo deputado Júlio Rocha (Agir), o Conselho é composto ainda pelos deputados Martha Rocha (PDT), Jorge Felippe Neto (Avante), Dani Monteiro (PSOL), Renato Miranda (PL), Cláudio Caiado (PSD). Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT) são suplentes.
Depois do período de análise, a decisão dos sete membros do colegiado será publicada através de um projeto de Resolução e o plenário vota no relatório. Se a opção for pela cassação, o afastamento só ocorre com aprovação de maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 36 dos 70.
O primeiro encontro do Conselho sobre o caso foi realizado dois meses depois de o plenário decidir que Lucinha voltaria ao mandato, mas responderia a uma investigação na Casa. Ela ficou dois meses afastada por determinação da Justiça, depois de ter sido alvo de operação de Polícia Federal no dia 18 de dezembro, por suspeita de envolvimento com a milícia de Zinho, que se entregou no Natal do ano passado.
De acordo com o MP, Lucinha é suspeita de interferir na segurança pública do Rio para a soltura de milicianos presos em flagrante; tentativa de mudança no comando do batalhão da PM em Santa Cruz, área sob domínio do Zinho; vazamento de informações sobre operações policiais para captura de milicianos; suspeita de atuação política para favorecer o transporte público de vans sob comando da milícia, na Zona Oeste.
