A disputa em torno da CPI do Banco Master dominou o início da sessão plenária na Assembleia Legislativa (Alerj) nesta quarta-feira (27). Mais do que discutir a criação de uma comissão para investigar investimentos de órgãos estaduais no banco, os deputados passaram a debater qual pedido de CPI deve prevalecer dentro da Casa: o protocolado por Flávio Serafini (PSOL), no início de maio, ou a nova articulação conduzida pelo Partido Liberal, que já reúne mais de 30 assinaturas.
O pedido de Serafini foi apresentado primeiro e, segundo o parlamentar, alcançou as 24 assinaturas mínimas exigidas pelo regimento da Assembleia. Porém, o impasse começou após o deputado Vinícius Cozzolino (PSD) solicitar a retirada do seu apoiamento ao requerimento.
E, sem Cozzolino, o pedido deixaria de atingir o número mínimo necessário para a criação da CPI.
O PSOL, porém, sustenta que o requerimento já havia sido protocolado quando o deputado pediu a retirada do nome e que, portanto, a assinatura continuaria válida para efeito regimental. Antes mesmo do início da ordem do dia, Serafini reforçou seu ponto:
“O regimento é claro que o momento para retirar a assinatura é até a entrega na mesa”, afirmou.
O deputado também criticou o que considera uma “mudança de interpretação das regras” da Casa após o protocolo da CPI e afirmou que continuará recorrendo à Justiça caso entenda que houve descumprimento do regimento interno.
Delaroli sugere que Serafini assine requerimento do PL
Enquanto isso, o Partido Liberal passou a defender a instalação de uma nova CPI do Banco Master por iniciativa própria, articulada pela bancada do partido e apoiada pelo presidente da Casa, Douglas Ruas (PL). O movimento tem peso político porque o primeiro signatário do requerimento costuma assumir a presidência da comissão — neste caso, seria o deputado Anderson Moraes (PL), e não Flávio Serafini.
Assim, o vice-presidente Guilherme Delaroli (PL) defendeu a medida do próprio partido e sugeriu que o psolista aderisse ao segundo requerimento ao invés de lutar pelo próprio.
“Já tem uma outra CPI com mais de 30 assinaturas. Assina também e participa dela”, disse.
Delaroli também mencionou a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) que negou a liminar apresentada por Serafini para obrigar a instalação imediata da CPI e argumentou que o pedido apresentado pelo PSOL já estava se transformando em um imbróglio judicial.
“Está na Justiça, vai causar um imbróglio. Na Justiça vai demorar e a CPI vai rodar”, afirmou.
O vice-presidente ainda afirmou que, na avaliação dele, a investigação já conduzida pela Polícia Federal teria mais capacidade técnica para apurar o caso: “quem é a gente que não tem estudo nenhum para investigar o Banco Master?”.
Cozzolino afirma que retirou assinatura por recomendação da administração da Alerj e volta a apoiar CPI
Após a fala de Flávio Serafini, o deputado Vinícius Cozzolino (PSD) pediu a palavra para esclarecer a polêmica envolvendo sua assinatura no requerimento da CPI protocolada pelo PSOL.
Cozzolino afirmou que inicialmente assinou o pedido por entender que as denúncias envolvendo o Banco Master precisavam ser investigadas, mas disse que depois foi informado pela administração da Alerj de que a comissão não seria instalada por suposta “ausência de objeto determinado”.
Segundo o parlamentar, ele não sabia que sua assinatura era a última necessária para completar o número mínimo de apoiamentos exigido pelo regimento.
“Não sabia que a minha assinatura era a 24ª, senão não teria pedido para retirar”, afirmou.
Cozzolino afirmou ainda que, diante dos desdobramentos recentes das investigações conduzidas pela Polícia Federal, gostaria de voltar a integrar o requerimento apresentado por Serafini: “se for só a minha assinatura que esteja faltando para que a CPI seja instalada, então que coloque o meu nome”, disse.
Delaroli diz que CPI de Serafini ficou ‘para trás’ por ordem cronológica de requerimentos da Alerj
Na sequência, Guilherme Delaroli, argumentou que a remoção do apoio de Cozzolino não foi o motivo para a não instalação da comissão proposta pelo PSOL, e sim a ordem cronológica de pedidos.
“O motivo da não instalação da CPI não foi pela retirada do deputado Vinícius Cozzolino, e sim pela ordem, porque ela é a 15ª”, declarou.
Segundo Delaroli, a definição discutida no Colégio de Líderes foi de que os requerimentos sejam publicados obedecendo à ordem cronológica e respeitando o limite regimental de sete comissões funcionando simultaneamente — logo, a CPI do Banco Master estaria longe de acontecer na Alerj.
