A Câmara de São Gonçalo aprovou, nesta terça (26), uma mudança no estatuto que permite a criação de um grupamento específico da Guarda Municipal que vai usar armas de fogo. O projeto foi enviado pelo próprio prefeito Capitão Nelson (PL) no último fim de semana e foi votado nesta terça em regime de urgência e discussão única.
O texto muda regras para o armamento dos guardas de São Gonçalo, que foi aprovado em 2018. O texto permite que um grupo específico, escolhido pela chefia da pasta, comecem a receber armas de forma gradual e atuem com uniforme específico em pontos da cidade. Para ter o porte, o agente deverá passar por avaliação psicológica, habilitação prévia, capacitação anual mínima de 80 horas e receber autorização da Polícia Federal.
Oposição criticou velocidade na aprovação
A mudança no estatuo só passa a valer após a sanção do prefeito. Na Câmara, o projeto recebeu 23 votos favoráveis, uma abstenção e dois votos contrários dos vereadores de oposição da Casa, Isaac Ricalde (PCdoB) e Juliano Freitas (PT). Eles criticaram o caráter de urgência da votação; para Isaac, a base governista atropelou o processo legislativo para aprovar o texto.
“O governo queria impedir o debate. Um projeto que muda profundamente carreira, promoções, avaliações, gratificações, estrutura armada e regime disciplinar da Guarda foi atropelado dentro da Câmara. Isso não é diálogo democrático. Isso é imposição”, disse o parlamentar do PCdoB.
Guardas armados de São Gonçalo terão uniformes diferentes e atuarão em pontos específicos
De acordo com o projeto enviado pelo prefeito, o grupamento armado de São Gonçalo vai usar uniforme específico e atuarão em áreas predeterminadas, como pontos turísticos e locais de grande circulação de pessoas.
Além disso, o texto regulamenta o plano de carreira da categoria — com promoções baseadas em critérios acadêmicos, tempo de serviço e desempenho — e permite que a cúpula da corporação tenha o direito de escolher o local de trabalho por até quatro anos após o término de seus mandatos de chefia.
Até 12h, a Prefeitura de São Gonçalo ainda não tinha publicado a edição desta terça do Diário Oficial e não tinha sancionado a mudança.
