O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) afirmou, nesta quinta-feira (14), que o governador em exercício Ricardo Couto determinou a retirada do apoio do governo do estado do Rio de Janeiro a uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a aplicação do piso nacional do magistério com respeito aos planos de carreira da categoria.
O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que debate a recomposição salarial do funcionarismo estadual.
Gestão de Cláudio Castro havia ingressado em ação no STF alegando impacto financeiro na aplicação do piso do magistério
Segundo Serafini, Ricardo Couto informou que mandou desautorizar o pedido de amicus curiae apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no processo que tramita no STF sobre o tema.
A ação discute a obrigatoriedade de estados e municípios aplicarem o piso nacional dos professores levando em consideração os planos de carreira do magistério. Na manifestação enviada ao Supremo, a Procuradoria argumentava que a obrigação poderia causar impacto financeiro capaz de comprometer as contas do estado do Rio.
De acordo com o parlamentar, o governador afirmou que a autorização para a participação da PGE na ação ocorreu durante a gestão anterior, do ex-governador Cláudio Castro (PL), e que não concorda com a iniciativa.
Serafini classificou a decisão como um avanço para os profissionais da educação e disse esperar que o governo estadual mantenha diálogo com a categoria sobre a valorização salarial dos servidores da educação pública.
Luiz Paulo diz que cenário fiscal do Rio favorece debate
O deputado Luiz Paulo (PSD), membro da Comissão de Servidores da Alerj, afirmou que a decisão final sobre o tema cabe ao governador, mas avaliou que o atual cenário fiscal do estado é positivo e pode abrir espaço para avanços em relação à recomposição salarial.
Segundo o parlamentar, o aumento da arrecadação com royalties do petróleo e ICMS, além da expectativa de adesão do Rio ao Propag até 30 de junho, melhora as perspectivas financeiras. “Eu acho que é o ano mais apropriado para isso”, afirmou.
