ATUALIZAÇÃO às 17h50, com nota da incorporadora TAO.
Um dos novos residenciais em obras na Zona Sul entrou na mira do Ministério Público do Rio (MPRJ). O órgão entrou com uma ação na Justiça pedindo, com urgência, a suspensão da construção do prédio Hum, empreendimento da TAO no Humaitá.
O projeto prevê o retrofit de um edifício na Rua Humaitá para a construção de 92 unidades. Segundo a análise do MPRJ, há indícios de irregularidades urbanísticas e risco de dano irreversível ao patrimônio na iniciativa. O alvo principal do pedido enviado à Justiça é o terceiro bloco do residencial, que tem 96 metros de extensão — mais que o dobro do limite legal de 40 metros.
Para MPRJ, prefeitura usou ferramenta legal sem respaldo para autorizar obras no Humaitá
O documento do MPRJ também cita a Prefeitura do Rio. O município usou o instrumento legal da “readequação de potencial construtivo” para autorizar as obras no Humaitá. A ferramenta permite o uso da área total de um lote para cálculo de construção em áreas de interesse ambiental ou sujeitas a restrições públicas. Para o MPRJ, no entanto, o uso do instrumento não tem respaldo legal no caso do empreendimento.
O órgão aponta, ainda, o impacto sobre a “Casa Amarela”, casarão histórico do século XIX situado no mesmo espaço. O laudo técnico indica que a visibilidade do imóvel será bloqueada pelo novo edifício e argumenta que o acesso restrito configura privatização indevida de um bem cultural protegido.
Além da interrupção das obras, a ação pede a anulação dos atos de licenciamento e a adequação das plantas aos parâmetros legais. O caso segue para a análise da Justiça. Caso a tutela de urgência seja concedida, construtora e município deverão paralisar as atividades de forma mediada.
O que diz a incorporadora
Responsável pela construção, a TAO enviou nota ao TEMPO REAL. Eis a íntegra:
“A TAO informa que a construção do empreendimento imobiliário H.U.M. respeita rigorosamente os padrões estabelecidos e delimitados pela legislação, tendo o processo administrativo de licenciamento da obra tramitado por diversos órgãos, secretarias e concessionárias de serviços públicos. O projeto, inclusive, passou por rigorosa análise do IRPH por conta da casa preservada, sede do antigo Colégio Padre Antônio Vieira, contando com a avaliação de diversos profissionais de diferentes setores com ampla expertise para averiguação da sua viabilidade, o que resultou na concessão das licenças como decorrência do reconhecimento pelo Poder Público da legalidade da construção.
Todo o processo de licenciamento da obra observou as normas urbanísticas e o devido processo legal, cumprindo as etapas necessárias para sua legalização, o que culminou com a expedição da licença, na qual a construção do empreendimento é pautada.
É importante frisar, ainda, que a empresa não foi oficialmente notificada até o momento sobre o ajuizamento da Ação Civil Pública e se manifestará no processo com os instrumentos legais cabíveis. Ao final, o empreendimento imobiliário H.U.M acredita que será comprovada a legalidade do licenciamento da obra e garantida a segurança jurídica dos atos administrativos emanados pela Municipalidade.
A TAO está presente há mais de 20 anos no mercado imobiliário, em diferentes localidades do país, com diversos empreendimentos construídos e entregues em diversos bairros do Rio de Janeiro e de Brasília”.
