Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 8 de abril o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato tampão do Governo do Estado do Rio será direta ou indireta. Em comunicado divulgado na manhã desta segunda-feira (30), o ministro disse que a plenária vai decidir o melhor modelo de eleição para garantir “conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente” no Rio.
A data foi fixada após o ministro Cristiano Zanin suspender, de forma liminar e individual, na última sexta (27), a eleição indireta que estava prevista para ocorrer na Assembleia Legislativa (Alerj). A decisão atendeu a um pedido do PSD, que questiona o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável ao pleito via deputados. Até a decisão final do STF, o estado permanece sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
Estado do Rio está sem vice-governador e presidente da Alerj — que seriam os próximos na linha sucessória
A decisão do STF vai determinar quem comanda o estado até janeiro do ano que vem, quando o candidato eleito nas eleições de outubro assumir. O governador eleito, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo na semana passada. O vice-governador eleito, Thiago Pampolha, também renunciou, no ano passado, para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj. No entanto, o deputado Rodrigo Bacellar, que comandava a Casa, está afastado do cargo desde o ano passado e teve o mandato cassado após ser condenado por abuso de poder eleitoral na última terça (24). Castro também foi condenado no mesmo julgamento.
Com isso, o presidente do TJRJ assume a cadeira com a responsabilidade de convocar eleições para um mandato temporário.
Na sexta (27), STF tinha maioria para eleição indireta
Na sexta-feira, antes da suspensão de Zanin, o STF tinha formado maioria para garantir eleição indireta, com voto secreto e prazo de 24 horas para desincompatibilização do candidato que ocupava cargo no executivo. Edson Fachin foi quem sacramentou a decisão ao votar acompanhando Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
O relator, Luiz Fux, havia decidido pelo voto secreto, mas optara pelo prazo de seis meses para a desincompatibilização, como ocorre em eleições regulares.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, foi além da discussão e defendeu que a escolha do novo governador do Rio seja feita por eleição direta, e não indireta pela Alerj. Ele foi seguido por Flávio Dino e pelo próprio Cristiano Zanin.
PDB cria abaixo-assinado e defende diretas já
Ainda na pauta do processo que vai definir o mandato tampão do Governo do Estado do Rio, o Partido Direita Brasil (PDB) criou um abaixo-assinado defendendo eleição direta. A legenda entende que a população deve eleger o sucessor de Cláudio Castro, e, para isso, irá encaminhar o documento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Não podemos abrir mão deste direito, a iniciativa pretende unir todos os moradores do nosso estado que também defendem o direito de eleições diretas. Esse movimento por eleições diretas é de todos nós, independentemente de bandeira ideológica ou partidária. O cidadão fluminense tem o direito de eleger o representante para governar seu estado”, ressaltou Marco Antonio Ramos, presidente nacional do PDB.
Com informações da TV Globo.
Coordenador de Santa Catarina, TOM JJ defende a sugestão dada pelo PDB do Rio de Janeiro, assim sendo, seguir o regulamento Estatutário e da constituição Brasileira.
Parabéns pela iniciativa .
Me coloco a disposição.
Boa noite a todos olha eu acho que nós brasileiros temos que parar de eleger jogadores de futebol e artista para qualquer cargo político isso não e certo todos que foram eleitos até o momento não fizeram nada pelo povo e nem pelo país só entram na política pra encher os bolsos deles não está preocupados com o povo e nem tem competência pra assumir cargos políticos