A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou uma proposta que altera a forma de cálculo do IPVA no estado. O texto deve impedir que os tributos já embutidos no preço de compra dos veículos sejam considerados na cobrança do imposto.
Hoje, o valor venal usado como referência para o IPVA inclui encargos acumulados ao longo da cadeia de produção e comercialização.
Segundo Luiz Paulo (PSD), autor do projeto, o modelo atual distorce a lógica da tributação: “a prática atual resulta na cobrança de imposto sobre imposto, elevando de forma artificial o valor e comprometendo a transparência”.
A proposta também se apoia em princípios da Constituição Federal, como a capacidade contributiva e a razoabilidade, ao defender que o imposto deve refletir de forma mais fiel o valor real do bem, sem sobreposição de cobranças.
Com o parecer favorável da CCJ, a proposta agora pode seguir para votação no plenário da Alerj.
