O deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), vai continuar respondendo em liberdade, mas com tornozeleira eletrônica. A decisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda (16), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia formal contra o parlamentar, acusado de vazar informações sobre uma operação policial.
Moraes manteve as cautelares de Bacellar e também optou pela manutenção da prisão preventiva do desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, que responde por violação de sigilo funcional. Em seu despacho, Moraes argumentou que os fundamentos para a prisão preventiva de Macário permanecem inalterados e necessários diante da gravidade do caso.
Outro investigado no mesmo caso, Thárcio Nascimento Salgado, também segue com medidas restritivas. Ele responde por favorecimento pessoal. Tanto para ele como para Bacellar, o magistrado afirmou que as medidas alternativas à prisão ainda são proporcionais e adequadas para garantir a ordem pública e evitar interferências na aplicação da lei penal.
Por fim, o STF também autorizou que as defesas dos denunciados tenham acesso às provas já documentadas no processo, com exceção de diligências que ainda estejam em andamento.
Em nota, a defesa de Bacellar afirma que a denúncia “está baseada em ilações e narrativas repetidamente refutadas, por meio de extensa prova documental”.
Confira a íntegra:
“A Defesa do Deputado Rodrigo Bacellar recebe com surpresa a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, uma vez que está baseada em ilações e narrativas repetidamente refutadas, por meio de extensa prova documental.
A acusação se traduz numa infrutífera tentativa de esconder arbitrariedades da Polícia Federal, já que NADA foi apurado que pudesse relacioná-lo aos fatos.
Por fim, pontue-se, ainda, que foram realizadas medidas cautelares contra os verdadeiros responsáveis pelos vazamentos, o que, uma vez mais, evidencia a plena inocência e afasta o Deputado Rodrigo Bacellar de qualquer conduta ilícita, o que se espera seja brevemente reconhecido e declarado”.
