Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram condenados a penas de 76 anos e 3 meses de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. As penas deverão ser cumpridas em regime inicial fechado; eles também foram sentenciados a 200 dias-multa cada.
A sentença foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo dia de julgamento, na tarde desta quarta-feira (25). Ambos foram condenados por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Ministros determinaram pagamento R$ 7 milhões em indenizações
Além disso, a decisão unânime também definiu o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos para familiares das vítimas e para Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado que matou a vereadora e o motorista.
De acordo com a decisão, as indenizações serão de R$ 1 milhão em favor de Fernanda e sua filha; R$ 3 milhões em favor da família do motorista Anderson e R$ 3 milhões em favor da família de Marielle — pai, mãe, filha e viúva da vereadora receberão R$ 750 mil, cada.
Major da PM envolvido no crime foi condenado a 56 anos de prisão
Para Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, o STF determinou pena de 56 anos de prisão. Ele foi condenado por duplo homicídio e homicídio tentado. O PM e ex-assessor de Domingos, Robson Calixto Fonseca, foi sentenciado a 9 anos de prisão por organização criminosa.
As sentenças seguem a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os réus. A única divergência entre a sentença da Primeira Turma e a PGR foi quanto ao ex-delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa. Ele foi absolvido das acusações de homicídio qualificado. No entanto, foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de justiça.
Decisão torna irmãos Brazão inelegíveis
A decisão da Primeira Turma determinou, ainda, a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo, Ronald e Robson. Todos os envolvidos estão inelegíveis.
