O vereador Pedro Duarte, recém-chegado ao PSD, entrou com uma ação popular contra a desapropriação de um imóvel do Grupo Sendas, localizado na Rua Barão de Itambi, 50, em Botafogo. A iniciativa faz parte da ofensiva do parlamentar contra o decreto de desapropriação assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
Duarte, que também é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio, apresentou duas representações ao MP, alegando que o imóvel não atende aos critérios do Plano Diretor para desapropriação por hasta pública. Em uma delas, foi aberto um inquérito civil, posteriormente arquivado 20 dias depois, após a empresa proprietária ingressar com ação judicial.
Vereador recorre para reabrir denúncia
Diante disso, o vereador recorreu do arquivamento na última quarta-feira (4). Ele sustenta que a ação do Grupo Sendas trata de um direito individual, enquanto sua representação questiona a legalidade do decreto, sua adequação ao Plano Diretor e possível desvio de finalidade.
“É importante ressaltar que, apesar do arquivamento, a promotora destacou em seu despacho indícios da ausência de requisitos necessários para a desapropriação por hasta pública, bem como a falta de motivação técnica do decreto e possível desvio de finalidade”, afirmou Duarte.
Ação popular pede a suspensão dos efeitos do decreto que desapropriou o imóvel em Botafogo
Paralelamente ao recurso, o vereador ingressou com uma ação popular na quinta-feira (5). O processo, em tramitação na 15ª Vara de Fazenda Pública, pede a nulidade do decreto e uma liminar para suspender seus efeitos, além da intimação do Ministério Público.
Na ação, Duarte afirma que o imóvel não estava abandonado nem subutilizado, pois já havia sido alugado a outra rede de supermercados. Ele sustenta ainda que a desapropriação por hasta pública só é válida quando há comprovação de utilidade pública, como renovação urbana ou regularização fundiária, mesmo que o beneficiário seja uma entidade privada.
