O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que fixa em 16 anos a idade mínima para o uso de redes sociais de acesso aberto no Brasil. A proposta altera o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais considerados de maior risco.
“Largar uma criança na rede social é como deixá-la sozinha na rua à noite. Ela está exposta a crimes, violência, conteúdo sexual, golpes e assuntos inapropriados para a idade. Já passou da hora de a gente enfrentar essa situação. Rede social hoje é terra sem lei para crianças e adolescentes”, afirma o parlamentar.
Ferreirinha esteve à frente da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas
Ferreirinha, que também é secretário municipal de Educação do Rio, foi relator da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. Com o novo projeto, o deputado propõe ampliar as restrições ao acesso de crianças e adolescentes a ambientes digitais de maior exposição.
O texto reconhece os avanços do Estatuto Digital, mas aponta a ausência de uma idade mínima para o acesso a redes sociais abertas. Especialistas alertam que o uso precoce dessas plataformas pode expor crianças e adolescentes a riscos como cyberbullying, conteúdos inadequados e prejuízos à saúde mental.
Novo projeto de lei não inclui proibição a outros produtos e serviços digitais
Nesse contexto, a proposta cria, dentro do conceito já existente de rede social, a categoria específica de “rede social de acesso aberto” e estabelece que crianças e adolescentes com menos de 16 anos não poderão manter contas nesses ambientes.
Para outros produtos e serviços digitais, como plataformas educacionais, ambientes escolares, aplicativos de mensagens privadas e jogos online, permanece a exigência de que as contas de crianças e adolescentes de até 16 anos estejam vinculadas à de um responsável legal. A medida mantém a lógica de supervisão parental prevista no Estatuto Digital.
A iniciativa segue uma tendência internacional, já adotada por países como Austrália, Espanha, França e Malásia, que avançam na definição de idade mínima para o uso de redes sociais. O projeto prevê um prazo de adaptação para as plataformas e foca na regulação das empresas, sem criminalizar crianças, adolescentes ou famílias.
