O Ministério Público Federal (MPF) voltou a cobrar o cumprimento imediato de decisões judiciais que determinam a desocupação e a recuperação ambiental da Praia Brava, em Armação dos Búzios. As medidas incluem a retirada de restaurantes e pousadas, além da demolição de quiosques irregulares.
A cobrança foi feita no cumprimento provisório de sentença de uma ação civil pública ajuizada em 2006. Segundo o MPF, há desrespeito às ordens judiciais já definitivas, o que motivou o pedido de aplicação imediata das multas diárias fixadas no processo, inclusive contra agentes públicos responsáveis pela fiscalização da área.
Ocupação irregular da Praia Brava, em Búzios, tem se intensificado nos últimos anos
De acordo com o órgão, apesar de decisões reiteradas do Judiciário — inclusive do Tribunal Regional Federal da 2ª Região —, a ocupação irregular da praia continua e tem se intensificado, especialmente durante a temporada de verão.
O Ministério Público Federal informou ainda que estruturas de grande porte, como palcos, tendas fixas, mesas, cadeiras e sofás, estariam sendo instaladas tanto na faixa de areia quanto em áreas de preservação permanente e em terrenos de Marinha, que são bens da União.
“Causa perplexidade que, mesmo após quase duas décadas de tramitação do processo e decisões claras determinando demolições, desocupações e a proibição de novas construções, o cenário seja de agravamento da degradação ambiental e de privatização indevida da praia”, afirmou o procurador da República Leandro Mitidieri.
