A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou o projeto que garante a promoção automática ao posto de tenente-coronel para majores do Corpo de Bombeiros com 22 anos de serviço. O debate foi intenso, principalmente após a rejeição de emendas que buscavam estender os benefícios a outras patentes.
O projeto aprovado determina que os oficiais promovidos serão considerados excedentes, mantendo sua posição na ordem de antiguidade, e poderão concorrer à promoção a coronel quando houver vaga. Também formaliza a figura do “não numerado”, garantindo que a promoção por tempo de serviço não ocupe vagas no quadro de acesso.
A medida agora segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL).
Emendas ampliavam promoções a pedido de bombeiros; todas foram rejeitadas
O projeto recebeu 19 emendas, mas nenhuma passou. A maioria queria estender a promoção automática — prevista apenas para majores — para outras patentes.
Duas propostas buscavam promover cabos que teriam sido preteridos no passado. Outras tentavam incluir capitães com 18 anos de serviço e primeiros-tenentes com 10 anos, também independentemente de vagas.
Um segundo bloco mexia no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), criando obrigação de oferta anual, duas turmas por ano, infraestrutura mínima e até dispensando do curso quem tivesse mestrado ou doutorado. Havia ainda uma proposta específica para oficiais da Saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário a todas, e o plenário manteve a orientação. O texto aprovado ficou restrito ao que o Executivo queria: a promoção automática dos majores bombeiros com 22 anos de serviço.
Rejeição das emendas gera embate entre Rodrigo Amorim e Flávio Serafini
A rejeição de todas as emendas abriu uma disputa regimental que travou a sessão por vários minutos. A análise gerou um embate tenso entre Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ, e Flávio Serafini (PSOL), que comanda a Comissão de Servidores Públicos.
Serafini acusou Amorim de conduzir o processo de forma “anti-regimental”, interromper encaminhamentos e tentar impedir que o plenário votasse seu destaque. Ele leu trechos do regimento e disse que o deputado estava fazendo uma interpretação irregular para barrar sua proposta.
Amorim reagiu afirmando que o destaque de Serafini estava prejudicado, acusando o colega de tentar “ganhar no grito”, usar um “ardil” para impor sua narrativa e desconhecer o regimento. Ele disse ainda que o Psolista estava tentando assumir o protagonismo de uma pauta que vinha sendo construída por outros parlamentares.
Luiz Paulo (PSD) interveio e concordou com o mérito da emenda, mas avaliou que, tecnicamente, sugestões de mesmo teor caem juntas — embora tenha sugerido que a CCJ formalize uma jurisprudência para evitar novos conflitos.
O debate seguiu em tom elevado, com Amorim dizendo que Serafini não teve “capacidade cognitiva” para interpretar o regimento, enquanto o outro o acusava de aplicar uma regra inexistente.
Os deputados Vitor Junior (PDT) e Tia Ju (REP) também participaram do debate.
O clima político estava mais sensível ainda devido à expectativa pela soltura do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União).
Promessa é dívida: Delaroli garantiu que projeto voltaria a pauta enquanto fosse presidente interino da Alerj
O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), garantiu a corporação que, caso continuasse no cargo durante a prisão de Rodrigo Bacellar (União), priorizaria a aprovação do texto.
“Se eu continuar na presidência, vou trazer o projeto de volta à votação o mais rápido possível”, afirmou no dia.
Estão fazendo uma bagunça no estatuto dos militares estaduais, tudo em troca de votos.
Triste que como sempre para os praças que entraram cabos e ficaram 12 anos para serem promovidos a 3° Sargentos, nada conseguiram… O militar que era soldado na época em que eles eram cabos, hoje são Subtenentes (foram promovidos por tempo) e eles ficaram mais modernos e são 1° Sargentos
Cadê nosso ressarcimento de preterição… o respeito a hierarquia…só quando convém né?
Isso acontece muito com praças das forças armadas,temos que passar eleger praças para nos representar tanto nas câmaras estaduais,como nas câmaras federais…
Sou SGT oriundo do quadro especial e levamos toco também no último governo,e os oficiais de acadêmia lavaram a alma,sdds,e cabos reformados das forças armadas coitados nem se fala o prejuízo,e a vala raza que foram jogados…
Eu nunca mais,assim como os colegas praças dizem no grupo que nunca mais votam em oficiais….
A ALERJ foi rápida para promover quem já se encontra em posição hierarquico-finan eira privilegiada, ao passo que não foi justa com os Veteranos da PMERJ e do CBMERJ, bem como de suas Pensionistas, ao aprovarem a exclusão daqueles que já deram literalmente o seu sangue ou choraram a perda de seus maridos, esposas ou filhos, à percepção da GRAM, tudo em razão de manobras politicas repulsantes, não só por desrespeitarem a Constituição Federal, Estadual, bem como as legislações infraconstitucionais. Inobstante tratar-se de uma absurda ilefal8dade e falta de respeito com aqueles que já fizeram a sua parte na defesa da Segurança Pública e do Povo do Rio, os quais muitos ficaram irreversivelmente sequelados. Parabéns a ALERJ por essa gigante covardia. Não nos esqueceremos jamais…
Marcos Antonio Soares da Silva
Subtenente PM Veterano