A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira (3), a suspensão da montagem da decoração de Natal em Guapimirim, na Região Metropolitana. A decisão também manteve bloqueado o Pregão Eletrônico nº 39/2025, que previa gasto estimado de R$ 18,7 milhões, impedindo a homologação, adjudicação, contratação ou qualquer avanço do certame até nova ordem judicial.
A medida acolheu um pedido do Ministério Público do Rio (MPRJ) e determinou ainda que a Prefeitura de Guapimirim se abstenha de realizar qualquer pagamento às empresas Estrutend Estruturas para Eventos Ltda., Metal Pro Tec Serviços Ltda., Cocobongo Serviços e Locações Ltda., ou a quaisquer outras envolvidas na montagem irregular do “Fantástico Natal 2025”.
Com base na documentação apresentada pelo MPRJ, a Justiça apontou grave probabilidade de irregularidades administrativas, incluindo a execução do evento sem contratação formal e mesmo com o pregão suspenso. Também identificou indícios de sobrepreço e superfaturamento, com aumento dos gastos de R$ 6,1 milhões em 2023 para R$ 10,9 milhões em 2024 e, agora, R$ 18,7 milhões em 2025.
Pregão para o Natal em Guapimirim foi considerado inadequado
O material ainda indica exigências técnicas restritivas e possivelmente direcionadas, além da ausência de estudos preliminares e de decomposição de custos. A Justiça também considerou inadequado o uso do modelo de pregão para um objeto classificado como de alta complexidade.
A decisão segue o entendimento do MPRJ e destaca que a montagem, iniciada antes mesmo de uma contratação válida, coloca o dinheiro público em risco imediato. Segundo a Justiça, se a obra continuasse, qualquer decisão futura poderia perder efeito, por isso a intervenção teve de ser feita na hora.
