O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil na Justiça para impedir que a Prefeitura do Rio conceda licenças para obras em áreas tombadas pelo patrimônio histórico federal sem a prévia autorização do Iphan. A ação questiona um decreto de 2022, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), que, segundo o órgão, abriu brecha para esse tipo de construção.
O MPF aponta que a norma municipal deixou de exigir a manifestação do Iphan como condição para a emissão de licenças e alvarás nessas áreas. Como consequência, inúmeros casos de construções irregulares em bens tombados têm chegado ao Ministério Público.
MPF se baseou em obras realizadas no entorno do Parque Nacional da Tijuca e do Penhasco da Pedra da Gávea
A ação teve origem em um inquérito que investiga danos ambientais e paisagísticos causados por desmatamento, corte de talude e obras realizadas sem autorização na Joatinga. Os trabalhos ocorreram em um lote localizado na área de entorno do Parque Nacional da Tijuca e do Penhasco da Pedra da Gávea.
O MPF apurou que a obra teria sido liberada por uma “licença simplificada” da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU), sem aprovação prévia do Iphan. Em 2023, o instituto já havia se manifestado contrariamente à intervenção no local. No caso específico, o proprietário estaria nivelando o morro, prejudicando a paisagem da região.
