As empresas do comércio exterior foram excluídas do aumento nas contribuições ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), previsto no projeto do governo estadual aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) nesta terça-feira (02). A medida ainda aguarda sanção do governador Cláudio Castro (PL).
A exclusão foi garantida por meio de uma articulação entre governo, legislativo e o Sindicarga-RJ. De acordo com a mudança, prevista no texto final da proposta, empresas que realizam importações por conta própria, por conta e ordem ou por encomenda ficam isentas do aumento da alíquota do FOT.
Para isso, as mercadorias deverão ser desembaraçadas em portos ou aeroportos do Rio.
Aumento de até 60% nas contribuições das empresas ao fundo estadual
O projeto, que enfrentou forte resistência do setor produtivo, prevê um aumento gradual das contribuições ao fundo, chegando a 60% em 2032, abaixo dos 90% inicialmente previstos. O percentual começará em 20% assim que a lei entrar em vigor, em 2026, e subirá para 25% em 2027.
As taxas de contribuição ao FOT ficarão assim: 27% em 2028, 30% em 2029, 40% em 2030, 50% em 2031 e 60% em 2032, último ano antes da transição completa para o novo modelo tributário nacional. O projeto foi aprovado com dez das 48 emendas apresentadas pelos deputados.
Sindicato destaca a importância do comércio exterior para o ‘desenvolvimento econômico’
Para o presidente do Sindicarga, Filipe Coelho, a exclusão do comércio exterior do aumento reconhece a importância da competitividade tributária e a relevância estratégica das operações de importação para o desenvolvimento econômico do estado.
“O Executivo e o Legislativo demonstraram sensibilidade técnica e visão estratégica ao reconhecer a importância do comércio exterior para o desenvolvimento econômico fluminense. Os portos do Rio, que chegaram a ocupar a 6ª posição no ranking nacional de movimentação de contêineres, têm apresentado uma forte recuperação, estando hoje em 4º lugar (dados Antaq)”, afirmou.
‘É uma vitória para o setor produtivo’
Coelho também destacou que, desde o início do debate sobre o projeto na Alerj, o sindicato apresentou estudos e análises sobre o impacto positivo das operações de comércio exterior na arrecadação, na geração de empregos e na movimentação da cadeia logística.
“Apresentamos dados, projeções e propostas, e o estado soube ouvir e construir uma solução que promove competitividade sem abrir mão da responsabilidade fiscal. É uma vitória para o setor produtivo e, sobretudo, para o Rio”, concluiu.
