A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) suspendeu, nesta quinta-feira (27), a cobrança do laudêmio, em transações de compra e venda de imóveis. A taxa era cobrada apenas para imóveis dentro da faixa de Marinha, que gira em torno de 33 metros da orla, mas foi estendida a todos os moradores da Ilha do Governador a partir de julho.
A informação foi divulgada pelo presidente da Embratur, Marcelo Freixo que, no dia 27 de outubro, após encontro com moradores e empresários da região, levou essa reivindicação à ministra da Gestão e Inovação Esther Dweck.
“Queria dizer aos moradores da Ilha que acabei de falar com a ministra Esther Dweck, que acabou de me dizer que suspendeu os efeitos do ofício do registro de imóveis. Isto significa que não vai mais haver nenhum tipo de cobrança indevida de laudêmio para todos os moradores da Ilha. Essa era uma agonia que havia entre os insulanos porque realmente era algo injusto. Como eu fui o primeiro a falar com a ministra Esther, há exatamente um mês, gostaria também de vir aqui dar essa notícia em primeira mão”, disse Freixo.
A decisão paralisa imediatamente processos que geravam insegurança jurídica aos moradores da região. Com a determinação, ficam suspensos a exigência de averbação da União como proprietária nas matrículas dos imóveis, a emissão de certidões de dominialidade na Ilha, além de qualquer procedimento visando a cobrança de laudêmio fora das áreas já previstas em lei.
A SPU esclareceu que a suspensão vigorará até a conclusão de uma nova análise técnica e jurídica sobre a as especificações das terras na Ilha do Governador, região que abriga cerca de 68 mil domicílios e mais de 200 mil habitantes.
Cobrança de laudêmio para os moradores da Ilha do Governador começou em julho
O laudêmio é uma taxa cobrada pela União em transações de compra e venda de imóveis localizados em áreas de aforamento. A cobrança varia de 2,5% a 5% do valor do imóvel e a taxa funciona como uma espécie de compensação financeira pelo direito de transferência da propriedade particular em terrenos da União.
Desde julho, proprietários de construções no bairro passaram a relatar que a inscrição no Registro Geral de Imóveis (RGI) só era liberada após o pagamento das taxas federais, que poderiam somar até R$ 15 mil, incluindo honorários e trâmites cartorários.
