A derrubada, pelo Congresso Nacional, de um dos vetos mais sensíveis do novo Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados recolocou o Rio de Janeiro na trilha de uma renegociação de seus débitos com a União.
A decisão criou uma alternativa que o estado não tinha para viabilizar a entrada de R$ 40 bilhões exigida pelo programa, que era o principal obstáculo para a adesão. Com o veto caído, estados passam a poder usar parte dos recursos futuros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que só começam a ser pagos em 2029, para quitar essa entrada.
O governador Cláudio Castro (PL) confirmou, após a sessão que derrubou os vetos, que o Rio de Janeiro vai aderir ao Propag.
Derrubada de vetos garante que o Rio permaneça no Regime de Recuperação Fiscal
A mudança vem num momento em que as contas do estado já estão pressionadas. O Rio calcula um déficit de R$ 18,9 bilhões para 2026 e, além disso, descumpriu etapas previstas no Regime de Recuperação Fiscal — o acordo que, desde 2021, define limites e obrigações para garantir alívio nas parcelas da dívida.
Por causa desses descumprimentos, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, determinou que o Rio só poderia continuar pagando parcelas reduzidas se aderisse ao novo programa até 31 de dezembro. Hoje, o estado paga parcelas congeladas no patamar de 2023, bem abaixo do valor que seria devido pelas regras normais.
O Congresso também derrubou o veto que impedia manter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal dentro do novo programa, o que alivia ainda mais a situação do estado.
Castro deve mandar pedido de adesão ao programa antes do recesso dos deputados
Com o prazo apertado, o governador Cláudio Castro (PL) deve enviar nos próximos dias uma mensagem à Assembleia Legislativa (Alerj) pedindo autorização para aderir ao modelo. A votação precisa ocorrer antes do recesso parlamentar, enquanto o estado e a equipe econômica federal ainda acertam como será feita, na prática, a cessão dos recebíveis do FNDR.
Segundo projeções da Comissão de Orçamento da Alerj, a adesão ao programa poderia reduzir o déficit previsto para 2026 em R$ 8 bilhões.
