O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (Gaesf/MPRJ) expediu, no final da tarde desta quarta-feira (26), uma recomendação ao Rioprevidência e à Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz-RJ) para que as duas pastas adotem medidas urgentes para resguardar o patrimônio previdenciário do estado. A iniciativa busca reparar os prejuízos decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
Entre as medidas propostas pelo Ministério Público, estão a abertura de processo administrativo interno para apurar responsabilidades de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos. Além disso, o MP também aconselha que agentes diretamente envolvidos sejam afastados de maneira cautelar e propõe eventuais ações cabíveis para a reparação do dano apurado.
O Ministério Público fixou um prazo de 10 dias para que os órgãos notificados informem as providências adotadas e advertiu que o descumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, inclusive a responsabilização por dano ao erário.
De acordo com o documento expedido, o impacto “extrapola o âmbito previdenciário e afeta o equilíbrio fiscal do estado, razão pela qual o MP enfatiza a responsabilidade direta da Sefaz no saneamento das pendências”. O órgão indica que a secretaria deve atuar em conjunto com o Rioprevidência para regularizar o o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e restabelecer a possibilidade de repasses federais e sanar os prejuízos causados pela irregularidade.
Rioprevidência foi exposto por investir R$ 2,6 bilhões no Banco Master
Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que o Rioprevidência investiu, R$ 2,6 bilhões investidos em produtos ligados ao Banco Master. Desde então, o instituto iniciou uma retirada gradual dos recursos.
O Rioprevidência conseguiu resgatar R$ 560 milhões de um fundo administrado pela corretora do Banco Master. O processo foi iniciado antes da liquidação da instituição financeira pelo Banco Central e da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
No entanto, o Fundo de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro ainda possui recursos investidos em fundos do Master, que não podem ser resgatados com a liquidação extrajudicial sofrida pelo banco.
