A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Araruama e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) realizem fiscalizações na orla da Lagoa Viveiro de Peixes, conhecida como Lagoa de Pernambuca, para apurar a presença de construções irregulares em uma área de preservação permanente (APP). A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que identificou risco de dano ambiental no local, que fica no bairro Praia Seca.
O prazo para a fiscalização é de três meses. Os órgãos deverão notificar quem estiver ocupando as construções irregulares. Esses, por sua vez, devem apresentar a documentação necessária para exame de eventual regularização da ocupação para que a União tome medidas administrativas e judiciais.
A decisão da Justiça não prevê demolição imediata. Segundo a ação do MPF, casas e convéses foram edificados sem autorização na faixa marginal de proteção da lagoa. Também há indícios de descarte de entulhos no local.
Prefeitura de Araruama ficará responsável por identificar outras construções irregulares
Além da SPU, a decisão também determina que a prefeitura atue monitorando a presença de outras possíveis construções irregulares que possam existir na região. Caso constate, o órgão também deverá notificar e exigir documentação dos ocupantes no mesmo prazo que a União.
A ação segue na Justiça, que ainda vai decidir sobre a demolição das construções e o pedido do MPF para que prefeitura e União paguem multas de R$ 100 mil pelos danos ambientais. Além desse caso na Lagoa da Pernambuca, a Lagoa de Araruama também é tema de outra ação movida pelo MPF. Em agosto, o órgão entrou na Justiça contra duas empresas, o Inea e a União, por conta de estruturas deixadas na antiga salina Perynas, em Cabo Frio, que estariam bloqueando o fluxo natural de água da Lagoa de Araruama há mais de 20 anos.
