A nomeação direta para os cargos da direção em escolas da rede pública de Guapimirim está na mira do Ministério Público do Rio (MPRJ). Na última semana, o órgão expediu uma recomendação extrajudicial para que a prefeita Marina Rocha (Agir) e o secretário de Educação, Ricardo Almeida, tomem medidas a fim de garantir eleições diretas para diretores escolares na cidade.
O pleito para a função é previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE). O pedido do MP prevê uma revisão da lei municipal nº 1.660/2024, que determina como se dá a escolha de diretores em Guapimirim. O objetivo é adequar a legislação local ao PNE e impedir que o secretário possa nomear diretores livremente através de atos discricionários.
O ofício pede a observação de critérios técnicos de mérito e desempenho na escolha do cargo, a participação efetiva da comunidade escolar e dos estudantes, a transparência na inscrição de candidatos e a ampliação do horário de votação. Outro pedido feito pelo MP à prefeitura de Guapimirim é a adoção de estratégias de mobilização para garantir que haja quórum mínimo de participação entre a comunidade escolar na votação.
Documento inclui medidas para conselhos escolares em Guapimirim
Além das eleições, o MPRJ também está de olho nos conselhos escolares de Guapimirim. O órgão pede atualizações na legislação municipal que rege o funcionamento deles. Uma das medidas solicitadas é que diretores fiquem impedidos de assumir a presidência dos conselhos. Integrantes deles também deverão participar dos programas de formação continuada para gestores solicitados pelo MP. A recomendação tem o prazo de 60 dias.
