A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai votar, nesta semana, projetos enviados pelo governador Cláudio Castro (PL) que tratam da venda de imóveis públicos, incluindo o Complexo do Maracanã, e da concessão de benefícios a servidores da área de segurança.
Venda do Complexo do Maracanã e de outros imóveis públicos
O governo do estado quer autorização da Alerj para vender imóveis públicos e usar parte da arrecadação para pagar a dívida com a União. A lista de bens reúne 62 imóveis e inclui o Complexo do Maracanã, que abrange o estádio principal, o Maracanãzinho, o antigo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare.
As propriedades que podem ser vendidas vão desde imóveis de alto valor até áreas de uso público. Entre elas estão apartamentos nas avenidas Atlântica e Nossa Senhora de Copacabana, na rua Barão da Torre, em Ipanema, além da Aldeia Maracanã, ocupação indígena situada ao lado do estádio.
A proposta será votada em plenário nesta quarta-feira (12) e ainda pode receber emendas para incluir ou retirar propriedades da relação.
Integralidade na aposentadoria de agentes de segurança
Na terça-feira (11), a discussão será sobre a integralidade dos pagamentos para policiais civis, penais e agentes socioeducativos aposentados por acidente de trabalho. O benefício foi sugerido pelo governador após a morte de quatro policiais na Operação Contenção.
O cálculo será feito com base no posto imediatamente superior ao ocupado no momento da aposentadoria, ou com acréscimo de 10% caso o servidor já esteja no último cargo da carreira. Nos casos de doença profissional, o valor do benefício será equivalente ao último salário recebido na ativa, com os mesmos reajustes aplicados aos servidores em exercício.
Na semana passada, a Alerj já havia aprovado medida semelhante para policiais e bombeiros militares aposentados por incapacidade permanente e pensionistas de agentes mortos em serviço.
Gratificação de policiais penais volta ao plenário por motivo jurídico
A Alerj também vota na terça (11) o projeto que confirma a Gratificação de Valorização Profissional (GVP) dos inspetores da Polícia Penal. O texto não muda valores nem amplia o benefício, apenas regulariza a lei para evitar que ela seja derrubada na Justiça.
A gratificação, de 18% sobre o salário-base dos policiais penais ativos e inativos, corre risco de ser considerada inconstitucional porque foi criada por emenda parlamentar, e não por iniciativa do governador – o que fere a Constituição. O novo texto corrige isso e garante que o pagamento continue valendo.
