A Câmara do Rio vai analisar, em março, os vetos do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao Plano Diretor aprovado, depois de longuíssimas discussões, no ano passado.
Mas já é consenso entre os membros da Comissão de Representação: os vetos aos mapas com os parâmetros e o zoneamento da cidade deverão ser derrubados.
Na prática, os impedimentos impostos pelo prefeito criaram uma grande confusão para os empreendedores, trazendo de volta 19 legislações que haviam sido revogadas.
“Essas legislações passariam a conviver concomitantemente com o Plano Diretor, gerando dúvidas sobre qual a regra que vale, causando uma enorme insegurança jurídica”, explica o vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania), presidente da Comissão de Representação do Plano Diretor.
